Guilherme Pimenta

Prestes a voltar ao dia a dia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois de dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi afirma que "ser juiz é mais importante do que exercer cargos honrosos na carreira". A ministra seria a primeira mulher a exercer a presidência do STJ. Abriu mão do cargo, o que levou a ministra <a href="https://www.jota.info/laurita-vaz-toma-posse-como-presidente-stj">Laurita Vaz a assumir o posto</a> na última quinta-feira (1/9).
Com 64 anos, Nancy Andrighi descarta que estava doente ou com receio de não ser eleita pelos colegas da Corte quando desistiu do cargo.
"Preferi deixar esse legado para outra pessoa. É mais importante julgar do que exercer uma presidência de tribunal", afirmou em entrevista ao JOTA, concedida dois dias antes da posse da ministra Laurita.
Apesar de fazer um balanço positivo de seu período na corregedoria, Nancy Andrighi afirma que gostaria de ter afastado a 'pecha' de morosidade da Justiça, que decorre, segundo ela, de códigos de processos "formalistas e tecnicistas".
"[Os códigos de processo] oferecem todos os instrumentos possíveis para atrasar o trâmite processual. Qualquer novidade no processo, a parte recorre e começa tudo de novo", avalia.
Durante o biênio como corregedora, ela proferiu 20.515 decisões e despachos de  controle disciplinar da atuação dos magistrados. Houve o ingresso de nove mil procedimentos e 11.184 foram arquivados. Outros 787 casos ainda estão em andamento. Desses, 60% são procedimentos de acompanhamento contínuo, o que significa que não podem ser arquivados.
As investigações contra os colegas de Corte Benedito Gonçalves, Marcelo Navarro e Sebastião Reis estão sendo instruídos, andando normalmente no CNJ, segundo a ministra. "Muitas vezes nós não temos elementos criminais, já que no Supremo são sigilosos, e não é a todo momento que o processo é aberto ao CNJ. Temos que trabalhar com os elementos que temos, mas muitas vezes não há elementos", afirma.
Com a saída da corregedoria, a ex-corregedora está lançando <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/livro-andrighi.pdf" target="_blank">o livro "A Justiça Além dos Autos", com quase 150 histórias de magistrados sobre os bastidores do Judiciário</a>. Na produção da obra, uma carta foi enviada a todos os tribunais do país para que os juízes contassem passagens que vivenciaram nos corredores da Justiça.
Leia abaixo a entrevista com a ministra Nancy Andrighi, na íntegra:
JOTA: O que fala seu livro? De onde veio a ideia?
Sou juíza há 40 anos. No interior do Rio Grande do Sul (RS), vivenciamos experiências tristes e hilárias. Minha comarca não tinha telefone, não tinha luz. Vivíamos situações de dificuldades, mas passou a ser histórico. Como estamos passando para a era digital, não vivenciamos mais essas experiências, com comarca sem luz, com ônibus para viajar apenas uma vez por semana, por exemplo. Sempre quis registrar isso. 
A ideia era que cada um de nós contasse alguma história hilária ou triste. Livro para “espantar o banzo”, pois todos nós, no domingo à tarde, ficávamos nas comarcas. Quem não tinha carro não podia sair. Havia um rigor para que não nos afastássemos da jurisdição, a não ser que enviássemos um telegrama antes ao Judiciário. No domingo era o momento mais triste, pois gostaríamos todos de estar com a família. O relacionamento é sempre comedido. Por isso resolvemos montar o livro, já que esses fatos não vão acontecer mais.
Quanto tempo demorou para ser escrito? 

Demorou 90 dias. Nenhum artigo estava publicado. A condição era justamente essa: que as histórias não tivessem sido publicadas. 140 juízes, de todos os Estados, mandaram artigos. 
Como foi o processo de convite? 

Enviamos uma carta circular a todos os tribunais, para que os magistrados escrevessem boas lembranças. Depois, uma comissão organizou os textos.
Qual foi a melhor história que a senhora vivenciou enquanto juíza em toda sua carreira? 

Contaria um incidente na sala de audiência, com 23 anos. Nessa audiência, de sedução (crime), e eu estava interrogando o réu. E ele, muito humilde, não sabia como pronunciar a palavra “meritíssima”, que realmente é muito difícil para as pessoas mais humildes. E ele falava “meretríssima”. Eu parei o interrogatório e pedi para que ele me chamasse apenas de senhora ou doutora, pois a cada vez que ele falava as pessoas riam, era complicado o momento. Nas comarcas do interior, as audiências eram históricas. Era um programa na cidade.
Houve um momento que ele esqueceu qual era a palavra. Cuidadoso, olhou e disse: “Vossa santidade”. Veja só: passei para esse patamar em pouco tempo. Dificilmente vamos viver uma história assim novamente, já que hoje temos mais instrução. Na época era um interiorano, e eu trabalhava na divisa do Brasil com o Uruguai. O sul é um Estado machista, e a pessoa, ali julgada, devia estar muito nervosa.
O que se passa nos corredores do Judiciário que ninguém vê? 

Fatos muito engraçados. Durante uma audiência em Taguatinga (DF), o advogado percebeu que a prova usada estava muito ruim, e começou tentar a desestabilizar a audiência. De repente ele ficou nervoso, se enrolou na bandeira nacional, e pediu a suspensão da audiência. Imagine a reação. Os bastidores são muito engraçados. Mas também há histórias que acabamos não revelando, pois pode constranger os advogados. Somos uma família, devemos trabalhar em união absoluta. 
Qual o legado que a sra. deixa na corregedoria? 

Procurei trabalhar muito com os juízes de primeiro grau. Sem o primeiro grau, não existiria nenhum tribunal. Se não observarmos isso, não teremos o que fazer nos tribunais. O trabalho maior é dar a primeira decisão sobre o conflito. Corrigir é fácil, a dificuldade é a primeira decisão. Decidi investir em estudos e atendimentos aos juízes do primeiro grau. 
Para encerrar, o fato de eu ter renunciado à honraria do tribunal, deixo o legado de que é muito mais importante ser juiz do que exercer cargos honrosos na carreira. Seria a primeira mulher do STJ a desempenhar o cargo, mas preferi deixar esse legado para outra pessoa. É mais importante julgar do que exercer uma presidência do tribunal.
Por que a sra. decidiu renunciar a não assumir à presidência do STJ? 

Foi exatamente na linha que disse, e não há nada subliminar. Pela primeira vez pude fazer uma escolha. Com 40 anos de magistratura, o que me faria mais feliz? Onde serviria mais com meu trabalho? Voltar ao STJ ou permanecer por mais de dois anos fora da jurisdição? Quando fica fora, se perde muito, pois as leis se modificam e os processos ficam diferentes. Estou reaprendendo a trabalhar com isso. Estamos no início da análise e da interpretação do Novo CPC, então fiz um balanço - entre isso e a coincidência da morosidade, não poderia perder esse momento que me faria feliz.
Fiz concurso para ser juíza, e não para esses cargos de honraria. Tinha como meta minha devoção. Volto à jurisdição muito feliz.
Quando escrevi a <a href="https://www.jota.info/nancy-envia-carta-aos-colegas-e-indica-que-nao-sera-presidente-stj">carta</a>, não estava doente, não tinha receio de eleição, pois no STJ cumprimos rigorosamente a antiguidade, e eu não tinha nenhum risco que pudesse temer a eleição. O que existiu foi o meu amor incondicional ao julgar, ser apenas uma juíza. Tenho uma redobrada esperança , pois em um universo de 16 mil juízes, não temos mais de 30 processos de desvio de conduta graves. Tenho muita esperança, com juízes entrando na magistratura muito animados.
Qual o ponto alto da gestão na Corregedoria? 

Procurei mudar a mentalidade nos Juizados Especiais. O convite foi para lerem, com óculos contemporâneos, a lei dos juizados. Praticar a modernidade que somente essa lei tem. Por isso, criamos os julgamentos virtuais das turmas recursais, e o projeto piloto foi em Goiás, em que juízes julgavam em tempo real. Na Bahia aconteceu a mesma coisa. Em 40 dias julgamos mais de 15 mil recursos nas turmas recursais, tudo virtualmente. Com isso, não há custo de deslocamento nem pagamento de diárias, além de evitar que os juízes andem pelas estradas. 
Costumo brincar que no banzo do domingo à tarde, agora se pode abrir o computador e julgar. Juiz é muito misoneísta. Digo que é proibido o juiz envelhecer, pois o que envelhece só causa problema. Ainda mais agora, com 75 anos de aposentadoria, imagina o quanto vamos atrasar o Judiciário. 
Quais as dificuldades que encontrou? 

Muitas. Uma que queria ter feito mais era afastar a ‘pecha’ de morosidade da Justiça. Mas isso decorre muito em função dos nossos códigos de processo, que são formalistas e tecnicistas, pois oferecem muitos instrumentos para atrasar o trâmite processual. Qualquer desvio, a parte alega novidades, e aí começa tudo de novo.
Como a sra. analisa o ministro Noronha na corregedoria? 

Vejo com esperança. Ele já está há muitos anos no STJ. Mas vem da classe dos advogados, terá uma visão diferente da minha, que sou juíza de carreira.
A sra. sentiu resistência sobre processos contra magistrados, em um CNJ mais corporativo? 

Não. Não senti, pois sou juíza há 40 anos. O conselho é muito eclético, e já estou acostumada a julgar. Não me senti com dificuldade de decisões mais graves. Afastei o presidente do TJAL, um corregedor, por exemplo. Talvez o fato do conselho ser muito eclético, podem ter pessoas jovens, que não tem a experiência de julgar. Encontrei dificuldades, pois saí com mais de 40 decisões prontas, mas não consegui sentenciar porque havia muito trabalho. O fato também de o ministro [Ricardo] Lewandowski, presidente do CNJ, estar com o processo de impeachment dificulta as atividades no conselho.
Como estão os processos contra seus colegas de Corte - Benedito Gonçalves, Marcelo Navarro e Sebastião Reis? 

Estão sendo instruídos, mas na corregedoria nacional andam normalmente. Vão andar com mais rapidez na parte criminal, no STF. Aqui, lidamos com os desvios de conduta. Muitas vezes nós não temos elementos criminais, já que no Supremo são sigilosos, e não é a todo momento que o processo é aberto ao CNJ. Temos que trabalhar com os elementos que temos, mas muitas vezes não há elementos.
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Nancy Andrighi

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JOTA

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