Bárbara Pombo

Uma disputa judicial de mais de 10 anos travada entre o herdeiro do artista plástico Candido Portinari e a empresa Cecrisa, dona da cerâmica que leva o nome do pintor, começou a ser solucionada nesta terça-feira (25/08) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em jogo, está o uso como marca das assinaturas civil e artística do pintor e a possibilidade de a fabricante de azulejos e cerâmica registrar “Portinari” para utilizá-la com qualquer fonte de letra.
A complexidade do caso levou o ministro Moura Ribeiro a pedir vista do processo, depois do voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.
A relação entre a Cecrisa e o filho de Portinari, João Cândido, começou há 28 anos quando as partes assinaram um contrato de cessão de marca. Por meio dela, o herdeiro autorizou o uso das assinaturas do pai exatamente como o pintor grafava (figuras abaixo), ou seja, deu o sinal verde para o uso da chamada marca mista, que combina palavra e imagem.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/08/IMG_0070.jpg"><img class="aligncenter wp-image-16747 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/08/IMG_0070-1024x1024.jpg" alt="IMG_0070" width="900" height="900" /></a>
Na década de 1990, a Cecrisa registrou a marca nominativa – o nome Portinari - no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).  O ato do registro foi considerado nulo em 2007 pela própria autarquia que entendeu que a marca nominativa não havia sido contratada. Foi daí que nasceu o litígio.
O STJ foi chamado a responder quais seriam os efeitos da cessão de marca, ou seja, se o contrato celebrado em setembro de 1987 restringiria o uso à marca mista ou estender-se-ia também a marca nominativa.
O advogado Carlos Eduardo Caputo Bastos, que representou a Cecrisa Revestimentos Cerâmicos no STJ, defendeu que as cláusulas do contrato teriam previsto a transferência da propriedade das marcas, e não apenas a cessão de uso. “Será preciso mais clareza que estamos diante da transferência da propriedade?”, afirmou, após ler para os ministros a cláusula primeira do contrato e a cláusula segunda do aditivo firmado em outubro de 1987.
Na defesa de João Cândido Portinari, o advogado Virgilio Mathias dos Santos argumentou que “qualquer traço” diferente nas assinaturas extrapolaria o contrato. Classificou ainda de “jogada marota” a tentativa da empresa de registrar a marca nominativa. “A requerente pagou um preço para usar a marca mista e, depois que não foram mais úteis para os seus azulejos e cerâmicas, pirateou as assinaturas do pintor que são direito personalíssimos”, afirmou.
Para o ministro Bellizze, o sucessor de Portinari concordou que a Cecrisa utilizasse o nome civil e artístico do pai na forma como ele assinava. Dessa forma, entendeu que não haveria autorização para uso da marca nominativa. Por outro lado, rejeitou o pedido do herdeiro João Cândido para retomar o domínio sobre a marca mista porque o contrato está registrado no INPI, não sendo possível insurgir-se contra o registro.

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JOTA

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