PEC da Bengala

Juízes questionam no STF constitucionalidade da “PEC da Bengala”

AMB e Anamatra ajuizam ADI no dia em que lei complementar é publicada

Código Civil
Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a entidade nacional representativa dos juízes trabalhistas (Anamatra) ajuizaram, nesta sexta-feira (4/12), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.430) contra o dispositivo da nova Lei Complementar 152 – publicada na data de hoje – que aumentou para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos, inclusive dos “membros […]

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