Luiz Orlando Carneiro

Em audiência de quase uma hora com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, entregou-lhe um ofício referente às investigações referentes ao escândalo que envolve a  Petrobras na Operação Lava Jato, no qual o “exorta a ampliar medidas no âmbito de sua pasta para aprofundar as investigações em relação a todos os contratos firmados por essas empresas com o governo federal e suas estatais”.
O documento prossegue nos seguintes termos:
“Entendemos ser essencial a adoção de medidas compatíveis com a realidade de que tais empresas se comportam como verdadeiras organizações criminosas e, como tal, exigem das instituições democráticas esforço extraordinário e sofisticado para apurar, coibir as ações e ressarcir o patrimônio público. Necessário criar as condições apropriadas que permitam às instituições avançarem no processo de combate à corrupção e à impunidade, mediante comportamento republicano que evite a manipulação política das investigações, ao tempo que garanta a apuração de forma firme e profunda e com completa isenção."
A entidade também se posiciona sobre as investigações em curso na Justiça Federal. "A AMB rechaça qualquer tentativa de pressão política ou de intimidação dos órgãos julgadores encarregados de processar os responsáveis pelos crimes apurados na Operação Lava Jato ou em qualquer outro caso de corrupção”.
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O juiz joão Ricardo Costa disse ao JOTA ter verbalizado, na conversa com o ministro da Justiça, “a gravidade do problema que está sendo revelado nessas investigações”, o que deve ser visto como “uma oportunidade para mobilizar a sociedade brasileira, a fim de serem criados dispositivos legais mais modernos no enfrentamento do crime organizado”.
Segundo o presidente da AMB, “a receptividade por parte do ministro foi muito boa, ao mostrar disposição de nos ajudar no andamento das propostas que a entidade vai apresentar ao Congresso”, dentre as quais destacou o referente ao processo civil público, de cunho coletivo.
O presidente da AMB admitiu ter feito referência, na conversa com o ministro, à preocupação dos juízes com eventuais pressões políticas sobre o Executivo que estariam se intensificando em face das revelações de depoimentos dos envolvidos no escândalo da Petrobras que optaram pela delação premiada. Mas adiantou que a entidade dos magistrados se satisfez com as declarações de José Eduardo Cardozo, na semana passada, segundo as quais não recebeu qualquer solicitação de investigados na operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar “obstáculo” ao curso das apurações.
“Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, afirmou o ministro em nota divulgada na última quarta-feira (18/02).
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Cardozo disse ainda que a única audiência concedida para advogados de empreiteiras envolvidas na investigação ocorreu no dia 5 de fevereiro e, segundo ele, foi registrada na agenda pública e em ata.
Documento da AMB
A íntegra do ofício entregue ao ministro da Justiça pelo presidente da AMB é a seguinte:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) -- entidade que congrega 36 associações regionais e reúne aproximadamente 14 mil juízes estaduais, trabalhistas, federais e militares --, em face dos graves fatos apurados na denominada Operação Lava Jato, que aponta para a existência da formação de um cartel de empreiteiras constituído com a finalidade de se locupletar dos cofres públicos, exorta Vossa Excelência, na qualidade de titular do Ministério da Justiça, a ampliar medidas no âmbito da sua pasta para aprofundar as investigações em relação a todos os contratos firmados por essas empresas com o Governo Federal e suas estatais.
Entendemos ser essencial a adoção de medidas compatíveis com a realidade de que tais empresas se comportam como verdadeiras organizações criminosas e, como tal, exigem das instituições democráticas esforço extraordinário e sofisticado para apurar, coibir as ações e ressarcir o patrimônio público.
Necessário criar as condições apropriadas que permitam às instituições avançarem no processo de combate à corrupção e à impunidade, mediante comportamento republicano que evite a manipulação política das investigações, ao tempo que garanta a apuração de forma firme e profunda e com completa isenção.
A AMB rechaça qualquer tentativa de pressão política ou de intimidação dos órgãos órgãos julgadores encarregados de processar os responsáveis pelos crimes apurados na Operação Lava Jato ou em qualquer outro caso de corrupção. O sistema legal assegura às partes envolvidas os recursos processuais e, portanto, não é ético e nem republicano o artifício de desqualificar os magistrados que presidem ações desta natureza como mecanismo de defesa.
A magistratura brasileira é consciente do seu papel constitucional e vem atuando no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para superar as dificuldades de uma legislação arcaica, que nos permita combater de forma firme e célere a corrupção. É fundamental a atuação do governo para interferir no sentido de romper as estruturas que possibilitam a prática de tais ilícitos visando conceder à sociedade brasileira os instrumentos adequados para o enfrentamento do problema.
O financiamento das campanhas políticas por empresas privadas deve ser imediatamente abolido visto que é um campo fértil para a corrupção, além de servir como um vergonhoso instrumento de fraude da representação popular. É preocupante ver como resposta a este quadro a intenção de ser aprovada uma PEC pelo Congresso Nacional que eleva a idade da aposentadoria compulsória para os 75 anos, que vem sendo discutida em um contexto que possibilita ocultar negociações que atendem interesses pessoais e nada republicanos, que acabarão impondo retrocesso ao sistema judicial brasileiro.
A AMB tem a convicção de que o Ministério da Justiça pode, no âmbito do Poder Executivo, ser um catalizador de ações e providências que resguardem e fortaleçam a atuação do Judiciário e os interesses da sociedade. É preciso que as instituições republicanas somem forças para punir os saqueadores do patrimônio do povo brasileiro, combater a corrupção e coibir a formação de novos cartéis.”

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JOTA

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