Márcio Falcão

Os juízes federais decidiram cruzar os braços no dia 15 de março. O movimento é uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, marcado para o dia 22 do próximo mês, que vai discutir a legalidade do pagamento do auxílio-moradia.
A  Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encerrou nesta quarta-feira (28/2) a consulta sobre a paralisação. Segundo a entidade, o movimento foi aprovado por 81% dos mais de 1.300 votantes. Em nota, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que o resultado revela que a "indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou."
Veloso reforçou que existe uma retaliação aos juízes diante do avanço das medidas de combate à corrupção. "A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades", afirmou.
"Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular", completou.
Veloso compara o atual cenário no Brasil com o que classifica de " perseguição à magistratura federal similar que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes."
O presidente da entidade defende o pagamento do auxílio-moradia, que teria previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos. Ele reforçou a crítica de que o Supremo decidiu tratar do benefício dos juízes federais e deixou na gaveta os casos que envolvem os magistrados estaduais, afirmando que "não irão aceitar um tratamento discriminatório".
"Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação. Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada."
Para o dia 22 de março,  o Supremo incluiu na pauta de julgamentos oito ações que tratam do auxílio-moradia dos juízes federais, para membros do Ministério Público Federal, para juízes do trabalho e para integrantes da Justiça Militar. A principal ação é a Ação Ordinária n.º 1.773.
Apesar de o ministro Luiz Fux ter liberado para julgamento, a  Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n.º 4.393, que trata da Lei dos “Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, que servirá para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país”, não foi contemplada.

VP-Greve-20150617-2-850×567

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Movimento com apoio de 81% da categoria vê perseguição à remuneração de magistrados por avanço no combate à corrupção

Juízes federais aprovam paralisação no dia 15 de março

Movimento com apoio de 81% da categoria vê perseguição à remuneração de magistrados por avanço no combate à corrupção