Luiz Orlando Carneiro

Numa noite de março de 2018, em Goiânia (GO), Elias Queiroz dos Santos foi alvo de uma ação violenta de Genilson Ribeiro Barbosa dos Santos e um comparsa que furtaram seu aparelho celular e R$ 56,00. A vítima acabou com uma facada no peito.
Um descuido do assaltante, no entanto, fez com que a polícia o identificasse rapidamente. Ele esqueceu o seu celular no carro da vítima. De posse do telefone do criminoso, os policiais militares conseguiram identificá-lo e prendê-lo.
Ele virou réu, e foi condenado a 10 anos de prisão, em regime fechado, pela juíza Placidina Pires, da 6ª Vara Criminal de Goiânia.
O uso dos dados do aparelho para localizar o assaltante, porém, provocou uma discussão na Justiça. A magistrada defendeu a medida sem ordem judicial. “A gravidade do delito, aliada à urgência na identificação do seu responsável, sem nenhuma sombra de dúvida, segundo a orientação mais moderna dos tribunais pátrios, no caso em referência, justificava o acesso imediato aos dados do celular. Se fossem esperar a autoridade policial requerer ordem judicial para o acesso, a demora possibilitaria ao réu empreender fuga, o que, de fato, se impediu”.
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A juíza fez questão de assentar que se tratava de um caso exemplar para esclarecer que “o acesso feito pelos policiais aos dados do celular do imputado, esquecido no palco do evento delituoso – interior do veículo da vítima - não acarretou nenhum abuso ou ilegalidade”.
Consta da sentença da juíza da 6ª Vara Criminal de Goiânia:
“Conforme se verifica, o processado foi descoberto e localizado, após tentar matar a vítima com uma facada no peito numa tentativa de latrocínio, porque, ao empreender fuga, esqueceu o aparelho celular na cena do crime. Acessados seus dados, os policiais descobriram que ele usava tornozeleira eletrônica e, assim, contatada a central de monitoramento respectiva, ele foi localizado e preso em flagrante delito.
Consoante se depreende, a gravidade do delito, aliada à urgência na identificação do(s) seu(s) responsável(eis), sem nenhuma sombra de dúvida , segundo a orientação mais moderna dos tribunais pátrios, no caso em referência, justificava o acesso imediato aos dados do celular esquecido no local do crime, no que obteve êxito os agentes policiais.
Se fossem esperar a autoridade policial requerer ordem judicial para o acesso, a demora possibilitaria ao réu, que, aliás, não é primário na prática de crimes, tanto que estava cumprindo pena no semiaberto e usava tornozeleira eletrônica, empreender fuga, o que, de fato, se impediu.
Sobre o tema, saliento que, ao realizar um juízo de ponderação dos interesses jurídicos em conflito: direito à intimidade do investigado e direito coletivo à segurança pública, ambos direitos fundamentais, a Ministra Maria Tereza no RHC 76.324/DFR, entendeu que, em caráter excepcional, quando houver fundamento que justifique a urgência do acesso imediato das autoridades policiais aos dados armazenados no aparelho celular, a prova não será considerada nula.
Note: “(…) 1. A extração de dados de aparelho celular sem autorização judicial viola o artigo 157 do Código de Processo Penal, devendo a prova ser desentranhada dos autos se da hipótese não se depreende qualquer fundamento que possa justificar a urgência, em caráter excepcional, do acesso imediato das autoridades policiais aos dados armazenados no aparelho celular. (...)”. (RHC 76.324/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, julgado em 14/02/2017, DJe 22/02/2017)”.
Conforme se observa, referido entendimento é o que melhor contempla os direitos e interesses em jogo, porquanto, de um lado, protege o cidadão dos abusos estatais, no caso, da devassa não autorizada dos seus dados pessoais, contidos no celular e em seus aplicativos, e, de outro, possibilita a investigação da prática de crimes, como expressão do direito coletivo à segurança pública, também alçado à condição de direito”.

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JOTA

Polícia identificou autor de facada por causa de aparelho no carro da vítima 

Juíza não vê abuso em uso, sem decisão judicial, de celular esquecido na cena do crime

Polícia identificou autor de facada por causa de aparelho no carro da vítima