Fabiana Novello

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira compareceu normalmente para trabalhar nesta sexta-feira (11/3), no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, onde responde pela 4ª Vara Criminal. A magistrada tem nas mãos a tarefa de avaliar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito pelos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo.
Foi distribuída para Maria Priscilla a denúncia oferecida na quarta-feira (9/3) pelos três promotores contra o ex-presidente por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que estariam relacionados à ocultação da propriedade do triplex 164-A, do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). Lula nega ser o proprietário do imóvel.
O processo está sob segredo de Justiça, conforme despacho de hoje de Maria Priscilla (leia a íntegra ao fim desta reportagem). Segundo ela, "trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias", escreveu. A juíza destacou também que o processo apresentado pelo MP-SP possui 36 volumes "ainda não findo o processo de digitalização". Ela não tem prazo para decidir sobre o recebimento da denúncia, nem sobre os pedidos de prisão preventiva.
Durante a tarde, a juíza atendeu advogados, em reuniões curtas, para despachar sobre casos em andamento na 4ª Vara. Alguns deles, ouvidos pelo JOTA, disseram que ela estava tranquila – ninguém mencionou ter falado com ela sobre o pedido de prisão do ex-presidente.
O advogado Rubens de Oliveira, que representa Vagner de Castro, diretor da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), foi um dos profissionais recebidos pela juíza, ao lado do colega Rodrigo Carneiro Maia Bandieri. O cliente deles teve a prisão preventiva requerida pelos promotores e foi denunciado por falsidade ideológica, estelionato, disposição de coisa alheia como própria, crime contra a economia popular e formação de quadrilha.
"Só tive informação do caso pela imprensa. Protocolei uma petição questionando o suposto pedido de prisão, argumentando que não cabe a medida no caso concreto", afirmou Oliveira. "Nosso cliente não cumpre os requisitos da medida excepcional prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal", explicou.
Segundo Oliveira, a juíza "foi extremamente cordial e educada, ouviu os argumentos e solicitou a apresentação da petição em formato digital."
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[caption id="attachment_33846" align="aligncenter" width="169"]<a href="/wp-content/uploads/2016/03/fórum.jpg"><img class="wp-image-33846 size-medium" src="/wp-content/uploads/2016/03/fórum-169x300.jpg" alt="fórum" width="169" height="300" /></a> Corredor que leva à 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, em SP, amanheceu interditado[/caption]
Segurança reforçada
A porta que dá acesso ao corredor onde fica o gabinete da juíza amanheceu bloqueada nesta sexta-feira. Funcionários e advogados tiveram que usar outra entrada e o ingresso só era permitido mediante identificação. A assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o bloqueio foi feito para garantir a tranquilidade da juíza no trabalho.
A segurança do local também foi reforçada. Funcionários de outras Varas Criminais evitaram falar sobre a juíza. Um dos seguranças advertiu a reportagem do JOTA para não fazer perguntas aos funcionários. "A foto da juíza já foi divulgada na internet. Ela pode sofrer um atentado", disse ele.
O caso Bancoop
Além de Lula, foram denunciados sua esposa, Marisa Letícia (por lavagem de dinheiro), seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva (por lavagem de dinheiro), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionatos e organização criminosa) e outras 12 pessoas. Entre os denunciados, também está o empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS, que foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 16 anos de prisão na Operação Lava Jato.
A Bancoop apresentou-se, no fim dos anos 90, como a ferramenta de realização do sonho da casa própria para cerca de 3 mil pessoas no Estado. Com apartamentos a preços baixíssimos, quase metade do valor de mercado à época, vendeu suas unidades rapidamente.
Mas, em poucos anos, o negócio virou pesadelo. A cooperativa não entregou a maioria dos apartamentos e sumiu com o dinheiro dos cooperados. Segundo Blat, boa parte do dinheiro da Bancoop foi desviado para campanhas eleitorais do PT.
“Enquanto milhares de famílias ficaram sem o seu apartamento, um dos investigados foi contemplado com o triplex. Essa é a linha de raciocínio, esse é o mote da denúncia”, explicou Conserino.
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Leia a íntegra do despacho de hoje da juíza Maria Priscilla:
Vistos
Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-Presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias.
Neste momento saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo.
Mantenho, presentes os requisitos legais, o segredo de justiça do processo.
Divulgue-se esta decisão, a despeito do segredo, pela assessoria de imprensa do TJSP, para elucidar à população o andamento do feito que terá seu curso no estrito termo da Lei.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.

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Juíza Maria Priscilla despacha com advogados; segurança fecha acesso à 4ª Vara Criminal

Caso seguirá sob sigilo judicial