A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta terça-feira (29/9), liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que havia derrubado as Resoluções 302 e 303 do órgão. As normas revogadas regulamentam o regime de áreas de preservação ambiental. Pela decisão liminar da juíza federal da 23ª Vara […]
Meio ambiente
Juíza federal suspende medidas do Conama que afetam manguezais e restinga
Conselho presidido por Ricardo Salles revogou normas que regulamentam o regime de áreas de preservação ambiental
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