Justiça

Meio ambiente

Juíza federal suspende medidas do Conama que afetam manguezais e restinga

Conselho presidido por Ricardo Salles revogou normas que regulamentam o regime de áreas de preservação ambiental

salles conama
Brasília- DF. 06-11-2019- Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, durante esclarecimentos das causas e providências do governo, para conter o vazamento de petróleo nas praias do nordeste brasileiro. Foto Lula Marques

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta terça-feira (29/9), liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que havia derrubado as Resoluções 302 e 303 do órgão.

As normas revogadas regulamentam o regime de áreas de preservação ambiental. Pela decisão liminar da juíza federal da 23ª Vara Federal do Rio, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, dada em uma ação popular, há “o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”. Leia a íntegra da decisão.

 O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A reunião do Conama que promoveu as revogações ocorreu na segunda-feira (28/9). O Conselho anulou, também, a resolução 284/2001, que exigia o licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação.

Na reunião, a participante do Ministério Público Federal, que não tem direito a voto, havia protestado contra as medidas. “O MPF vai ajuizar ação para a anulação das decisões aqui tomadas, que ferem a lei e os princípios constitucionais”, disse Fátima Borghi, procuradora regional da República.

 


A saída antecipada do decano do STF, o ministro Celso de Mello, noticiada com exclusividade pelo JOTA, vai acelerar o processo de escolha pelo presidente Jair Bolsonaro do novo ministro da Corte. Esse é o tema discutido no episódio extra do Sem Precedentes. Ouça:


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