Luiz Orlando Carneiro

A juíza Flávia de Macedo Nolasco, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição, da Justiça Militar, a pagar indenização por conta de ocupação irregular de apartamento funcional, na Asa Sul de Brasília, durante quase um ano (de abril de 2016 a abril deste ano).
A ação foi movida pela Advocacia-geral da União, com base no entendimento de que, “ao ocupar imóvel funcional, o servidor possui ciência de que, na condição de mero detentor, possui deveres em relação à Administração, dentre os quais o dever de devolução do bem sempre que insubsistente o motivo que autorizou sua ocupação, sob pena de sua conduta configurar esbulho possessório”.
A juíza militar obteve direito ao imóvel funcional em 2000, ao ser transferida de Santa Maria (RS) para Brasília. Em 2015, no entanto, foi promovida e transferida para a 10ª Circunscrição Judiciária, em Fortaleza, deixando de preencher os requisitos necessários para uso do imóvel na capital federal.
Atendendo a um pedido da juíza auditora, o Superior Tribunal Militar prorrogou, em caráter excepcional, a permanência no imóvel de Brasília até janeiro de 2016. Em março de 2016, foram concedidos 30 dias para a desocupação do apartamento, prazo que não foi cumprido.
Diante da resistência da juíza a desocupar o imóvel, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de indenização por perdas e danos. O valor dessa indenização ainda será calculado, com base na média do valor de mercado do aluguel de imóvel com as mesmas características e localização do apartamento, localizado na Superquadra 115 Sul.
A juíza federal Flávia de Macedo Nolasco destacou na sentença: “No que se refere ao pedido indenizatório, equivalente ao valor locatício do imóvel, em que pese a existência de precedentes em sentido diverso, entendo possível a condenação daquele que ocupou o imóvel indevidamente, haja vista o inequívoco dano ao erário, seja pela possibilidade de ocupação por outro servidor, seja pelo aluguel ou venda a particulares. Ademais, a ausência de condenação nesse sentido acarretaria o enriquecimento ilícito da ré em detrimento do patrimônio público”.

Deusa da Justiça

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JOTA

Caso envolve o uso irregular de apartamento funcional

Juíza federal condena juíza militar a indenizar União

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