Guilherme Pimenta

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT4), se abstenha de assumir a presidência da Associação Juízes pela Democracia (AJD) e retorne imediatamente às suas funções judicantes.
A decisão de Carreiro acata uma sugestão do ministro Walton de Alencar Rodrigues, que solicitou, no dia 17 de julho, que o TCU investigasse a licença remunerada da magistrada para presidir a AJD. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/f011c705f5b271a89b46cec2993102f1.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>.
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A cautelar era necessária, segundo Carreiro, devido ao "perigo da demora" que, de acordo com ele, "está evidente, em face do pagamento, com recursos da União, da remuneração da magistrada cedida para presidir a AJD, sem o devido amparo legal".
“O conceito de associação de classe é o mais elástico possível, e por esse motivo é preciso restringi-lo quando se trata de conceder benefícios às expensas dos contribuintes brasileiros", assinalou Carreiro em seu voto.
Para o ministro do TCU, não é razoável que alguns magistrados "constituam determinada entidade, com fins políticos ou distintos da defesa da magistratura nacional e, assim, pretendam obter o benefício do afastamento de seu presidente, às expensas do erário".
"E ainda que a entidade seja constituída de muitos magistrados e tenha âmbito nacional, não é razoável que a entidade obtenha referido benefício se não estiver predominantemente focada – seja no que prevê seu estatuto, seja em suas atividades – nos interesses corporativos da classe que pretende representar", defendeu o ministro no despacho.
Em <a href="https://www.jota.info/justica/tcu-apura-licenca-de-juiza-para-presidir-associacao-e-entidades-reagem-30072019" target="_blank" rel="noopener">entrevista exclusiva</a> ao JOTA no dia 30 de julho, Valdete Souto Severo afirmou que recebeu com surpresa a manifestação do ministro Walton Alencar e afirmou que seu comunicado teve cunho político.
“A AJD é a única entidade de classe que vem denunciando coisas como a entrega de medalhas por parte do TST a pessoas que querem que a Justiça do Trabalho seja extinta; a AJD é a única que vem se posicionando firmemente contra a prisão política do ex-presidente Lula; a AJD é a única que denuncia o pacote do ministro Sérgio Moro”, disse a juíza na ocasião.
Nos termos da decisão de Raimundo Carreiro, tanto a juíza quando o presidente do TRT4 terão de prestar esclarecimentos ao TCU, em 15 dias, sobre sua licença remunerada.
O TCU também decidiu oficiar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para possíveis providências.
Procurada pelo JOTA a respeito da decisão de Carreiro, a magistrada afirmou que está estudando recorrer da decisão.

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JOTA

Ministro Raimundo Carreiro afirma que AJD não pode ser considerada entidade de classe. Leia a íntegra

Juíza eleita para associação deve retornar ao TRT4, decide TCU

A juíza do trabalho Valdete Souto Severo terá de retornar às suas funções no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).