Márcio Falcão

Responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Justiça em Curitiba, voltou a negar pedido do fotógrafo Ricardo Stuckert para entrar na Sede da Polícia Federal com equipamentos de gravação para a realização de vídeos do petista.
Stuckert  foi fotógrafo oficial do Palácio do Planalto na gestão do petista e segue responsável pela cobertura das atividades políticas do ex-presidente. A magistrada ressaltou que o fato de outros presos terem sido autorizados a conceder entrevistas a veículos de comunicação não criam precedentes vinculativos para a situação do petista.
"Registre-se ainda que o fato de terem sido eventualmente realizadas entrevistas com outros presos em regime fechado, pontualmente citados pelo agravante, de modo algum poderia significar autorização genérica ou precedente vinculativo", escreveu.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês!</a></li>
</ul>
A defesa de Stuckert argumentou à Justiça que a gravação não envolvia atos de campanha, mas tinha o objetivo de informar à sociedade sobre a real situação de Lula, preso desde o dia 7 de abril após condenação em segunda instância. Os advogados chegaram a citar seis casos de presidiários que concederam entrevistas, entre eles, o ex-senador Luiz Estevão, os traficantes Marcinho VP e Nem da Rocinha, além de Suzane Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais.
"A Lei de Execução Penal disciplina o regime jurídico a que se submetem os presos em regime fechado, inclusive no tocante às formas de contato com o mundo exterior. Há adaptações proporcionais ao exercício de direitos constitucionais, necessárias às características de cumprimento da pena, embasadas na noção sistêmica do ordenamento jurídico. Como amplamente 
reconhecido pela doutrina e jurisprudência constitucionais, não há direitos absolutos", afirmou Lebbos.
E completou: "Esse regime jurídico próprio dos custodiados deve ser estritamente observado, sob pena de violação ao interesse público inerente ao regular cumprimento da pena, prejuízo à estabilidade do ambiente carcerário, risco à segurança, necessidade de incremento de recursos humanos para a fiscalização e desrespeito à isonomia entre os detentos".
A juíza cita decisões do Superior Tribunal de Justiça fixando que não há previsão para a livre manifestação pelos meios de imprensa na forma como pretende o 
recorrente.

sares2 (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Magistrada voltou a negar pedido de fotógrafo oficial do petista para fazer imagens na sede da PF em Curitiba 

Juíza diz que entrevistas de outros presos não são precedentes para liberar Lula

Magistrada voltou a negar pedido de fotógrafo oficial do petista para fazer imagens na sede da PF em Curitiba