Nino Guimarães

A juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a Petrobras e o Cebraspe aprovem candidato autodeclarado negro que foi impedido de seguir concurso por banca de heteroidentificação. Segundo a decisão, "quando houver dúvidas acerca da condição do candidato de pessoa negra pelos critérios fenotípicos, deve prevalecer a presunção de verdade da autodeclaração".
No caso, o homem que prestou concurso público da Petrobras para o cargo de “Projetos, Construção e Montagem – Mecânica” foi aprovado na primeira fase e teve que se submeter à banca de heteroidentificação. O candidato, que se autodeclara como pardo, afirmou que, por uma decisão de quatro a um, a comissão não reconheceu sua condição como pessoa negra (preta ou parda).
Prevista pelo edital do concurso, a comissão avalia os candidatos autodeclarados negros apenas pelos critérios fenotípicos. O parecer final da banca analisou um vídeo do candidato e, por maioria, considerou que ele não possuía as características fenotípicas para concorrer às vagas destinadas a pessoas negras, com “cor branca, cabelos lisos, lábios finos e nariz médio”.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina">Quer acompanhar os principais fatos ligados ao serviço público? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da Máquina</a></h3>
Na decisão, a juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz destacou o voto do único membro da banca que votou favoravelmente à condição de pessoa negra e ressaltou que a maioria dos votos considerou que o candidato possuía um “nariz marcante, compatível com o de pessoa negra”.
“No caso em análise, verifico que um dos membros da comissão (membro 2) entendeu que o autor apresentava 3 características fenotípicas marcantes (textura dos cabelos, lábios e nariz), compatíveis com sua participação no certame como cotista, e que outros 3 membros da mesma comissão (membros 1, 3 e 4) também entenderam que o nariz do candidato apresentava característica fenotípica marcante”, afirmou.
Para ela, havendo uma dúvida sobre a condição do candidato enquanto pessoa negra, deverá prevalecer a presunção de veracidade da sua autodeclaração. Além disso, acrescenta que as fotos do autor demonstram que ele possui um fenótipo compatível com o de pessoa parda, o que lhe permite participar do concurso como cotista.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
De acordo com a juíza, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) apontam para prevalência do critério da autodeclaração quando houver dúvida razoável sobre o fenótipo.
“Foi demonstrada a existência de dúvida razoável acerca da condição de pardo do candidato autor, uma vez que um membro da comissão avaliadora, um membro da comissão recursal e mesmo este juízo tiveram entendimento oposto ao do resultado final da fase de heteroidentificação”, pontuou.
A magistrada explica que, mesmo não podendo adentrar no mérito administrativo para substituir a banca examinadora, é necessário que o Judiciário interfira quando necessário, para corrigir situações de flagrante ilegalidade.
A ação tramita com número 0746694-74.2024.8.07.0001.

petrobras justiça do trabalho

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para magistrada, autodeclaração deve prevalecer quando houver dúvidas acerca da condição do candidato enquanto cotista

Juíza determina aprovação de cotista barrado por banca em concurso da Petrobras

Para magistrada, autodeclaração deve prevalecer quando houver dúvidas acerca da condição do candidato enquanto cotista