Pioneira

Juíza de MG é a primeira mulher brasileira no Tribunal do BID

Antes de Martha Halfeld, magistrada de primeiro grau, apenas ministros ocuparam a função no tribunal administrativo do banco

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A juíza do Trabalho Martha Halfeld, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG). Crédito: Divulgação

A juíza Martha Halfeld é a primeira magistrada brasileira a integrar o Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com sede em Washington (EUA). Halfeld tomou posse no dia 1º de julho e vai conciliar o cargo com o seu trabalho na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), onde é titular.

O Tribunal Administrativo do BID foi criado em 1981 para receber e julgar pedidos de funcionários da instituição que alegam que o seu contrato de trabalho ou termos e condições de sua nomeação não estão sendo cumpridos. As decisões são colegiadas, com a participação de todos os juízes do painel na instrução processual.

Martha também é a única juíza brasileira de primeiro grau a exercer a função. Anteriormente, apenas quatro ministros e um advogado ocuparam este posto: Mozart Victor Russomano (1983-1988), Ildélio Martins (1988-1993), Luiz José Guimarães Falcão (1994-1999), Guilherme Augusto Caputo Bastos (2000-2002 e 2009-2014) e o advogado Pedro Dallari (2003-2008).

“Tenho sobre meus ombros a representação do meu amado país e da primeira participação feminina na Corte, além da tradição diplomática brasileira, mas sobretudo tenho a missão de honrar a Magistratura Brasileira”, disse a juíza, que está há 29 anos na magistratura.

O pioneirismo na área jurídica internacional não é novidade para Halfeld, que foi a primeira brasileira a presidir o Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU) – a juíza encerrou seu mandato na Corte em julho deste ano.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, afirmou que a indicação de Halfeld é motivo de orgulho para a Justiça do Trabalho e ‘se alinha à importância da maior participação das mulheres em cargos de destaque e nos espaços de poder’.