A juíza Mariana Belisário Schettino Abreu, do Juizado Especial Cível e Criminal de Valparaíso de Goiás, deu, nesta quinta-feira (18/5), cinco dias para o Hurb (ex-Hotel Urbano) encontrar uma data e encaixar uma família em um voo para Dubai que deve acontecer até o fim de junho.
A decisão atende ao pedido da matriarca, que requereu na Justiça a antecipação da tutela para que a empresa cumpra o negócio firmado — a disponibilização de passagens para os Emirados Árabes Unidos com origem em São Paulo e estadia de cinco noites. Tudo isso no primeiro semestre de 2023.
A magistrada considerou, a princípio, que a demanda da mulher é plausível, tendo a julgadora verificado que a cliente de fato adquiriu o pacote junto ao Hurb com antecedência e recebeu uma negativa recorrente para desfrutar do serviço.
De acordo com a juíza Mariana Belisário, o caso se amolda ao art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual o fornecedor de produtos e serviços que veicular ou se utilizar de oferta deve cumprir com o que foi apresentado.
“O perigo de dano é evidente, porquanto a compra do pacote se deu com meses de antecedência e a negativa para qualquer das datas tem atrapalhado a autora e sua família no planejamento de férias e expectativa quanto à data, além da possibilidade de frustração dos termos acordados,” acrescentou.
O Hurb foi condenado a oferecer integralmente a viagem à mulher, ao marido e à filha do casal. A empresa deve ser disponibilizar o pacote no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 20 mil. A defesa da família foi feita pela advogada Debora Xavier, do escritório Siqueira & Xavier Advogados.
Em nota enviada à reportagem após a publicação da matéria, o Hurb informou que, “por questões legais, não comenta processos e/ou ações concluídas ou em andamento. Entretanto, afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos”.
“O Hurb sempre prezou pela escuta ativa e cuidado com os consumidores e, por isso, está à disposição caso surjam eventuais dúvidas,” concluiu.
O processo tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sob o número 5296424-05.2023.8.09.0163.
