Mariana Larrubia

A juíza federal Denise Aparecida, da 6° Vara Cívil de São Paulo, condenou a Rádio Panamericana S/A, detentora da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Jovem%20Pan">Rádio Jovem Pan</a>, ao pagamento indenizatório de mais de R$ 1,5 milhão por danos coletivos por disseminação de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fake%20news">fake news</a> durante as eleições de 2022. Os cancelamentos das outorgas de radiodifusão foram afastados na decisão.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A magistrada reconheceu a veiculação de conteúdos desinformativos que atacavam às instituições públicas e o processo eleitoral, incitando a intervenção militar sobre os Poderes no período. A sentença é resultado de ação cível movida pelo Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPF">MPF</a>), que acusou a emissora de atentar contra o regime democrático e pediu o cancelamento das três outorgas de radiodifusão da Jovem Pan, após ter promovido inquérito civil público que constatou as violações em 2022 e 2023.
A rádio contestou as acusações alegando que os discursos apontados pelo MPF foram proferidos por convidados sem relação empregatícia com à emissora, e acusou a ação movida de ter intuito de "censura prévia". Afirmou ainda que os programas da rádio limitaram-se a abordar temas que também estavam sendo debatidos em outros meios de comunicação, e que o pedido de cancelamento das outorgas era desproporcional.
Ao analisar as provas do inquérito civil, a juíza verificou violações a diretrizes do regime de radiodifusão outorgado pelo Poder Público, mencionando, dentre outros exemplos, ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>) pelo programa "Os Pingos nos Is" de fevereiro de 2022, em que os participantes questionavam a credibilidade das urnas eletrônicas.
Na ação, o MPF afirmou que "as condutas praticadas pela emissora Jovem Pan extrapolam em muito os marcos constitucionais e legais de liberdade de expressão jornalística e de radiodifusão, implicando em desinformação de larga escala e potencial de incitação à violência e à ruptura democrática."
“A lesividade das condutas identificadas foi potencializada pelo contexto fático experienciado pelo País, possivelmente o mais crítico desde a redemocratização, sendo desarrazoada a postura da parte ré, enquanto prestadora de serviços públicos relacionados, entre outros direitos fundamentais, ao acesso à cultura, educação e informação - sem prejuízo da própria construção e manutenção da coesão da cultura nacional, para a qual o setor em questão possui grande contribuição histórica - na veiculação sistemática de discursos estimuladores da descrença e da desobediência cívica", declarou a juiza.
A magistrada considerou que a atitude da emissora foi incorreta frente ao cenário "crítico" do país na época. No entanto, afastou o cancelamento das outorgas por considerar uma medida extrema, argumentando que a medida reparatória neste caso é suficiente e adequada aos danos causados.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
“Em que pese o reconhecimento da gravidade e seriedade das condutas ilícitas praticadas pela parte ré, o cancelamento da outorga é medida extrema, devendo ser utilizada apenas como ultima ratio.”
O MPF propunha a cobrança de R$ 13 milhões pela indenização por danos morais coletivos. A magistrada acatou parcialmente o pedido, exigindo a indenização, mas fixando a cobrança no valor de R$ 1,58 milhão, acrescidos de juros de mora desde a data das violações verificadas em 2022. O valor equivale a aproximadamente 1,5% do valor do patrimônio líquido declarado pela Jovem Pan para o ano de 2024.
Procurada, a Jovem Pan não retornou contato da reportagem. O espaço segue aberto.
O processo tramita com o número 5019210-57.2023.4.03.6100.

eleicoes financiamento militancia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sentença reconhece ataques às instituições e incitação à desobediência durante a cobertura eleitoral de 2022

Juíza condena Jovem Pan a pagar R$ 1,58 milhão por desinformação nas eleições de 2022

Juiza sentencia a emissora de rádio ao pagamento de mais de 1,5 milhões por danos morais coletivos