Márcio Falcão

Matheus Teixeira

A Justiça Federal do Distrito Federal colocou em liberdade o empresário Joesley Batista e do ex-executivo da J&amp;F Ricardo Saud que estavam presos há sete meses após uma reviravolta em suas colaborações premiadas. A decisão é do juiz Marcus Vinicius Reis de Bastos, 12ª vara Federal do DF. Para o magistrado, a prisão é alongada e não há riscos dos empresários interferirem nas investigações. Reis de Bastos determinou que os dois entreguem os passaportes e ficam proibidos de se ausentar o país. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/220d249f596843128ae8c815c783a6cb-1.pdf">leia a íntegra da decisão</a>)
Apesar da decisão da Justiça Federal do DF, os dois devem ficar com uso de tornozeleira. Isso porque eles também tiveram mandado de prisão decretado pelo caso de manipulação do mercado financeiro substituído pelo monitoramento por decisão do Superior Tribunal de Justiça. A expectativa dos advogados André Callegari e Ariel Barazzetti Weber, que defendem Joesley, é que ambos sejam soltos ainda hoje.
Segundo o magistrado da 12ª Vara, como a rescisão do acordo da delação premiada dos empresários e a Procuradoria Geral da República ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, não há motivos para justificar a prisão.
"A corroborar o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, resta o fato de ser o requerente beneficiário de acordo de colaboração e, por isso mesmo, só poder ser denunciado se e quando os termos do ajuste for desconstruído pelo juízo que o homologou, denotando a hipótese da indevida perpetuação da custódia sem expectativa de instauração de ação penal.
"O induvidoso excesso de prazo da prisão cautelar, sem que o requerido haja concorrido para tanto, enseja inegável constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus, especialmente quando se encontra a persecução penal na fase preparatória da ação penal, sem qualquer perspectiva de conclusão e, se for o caso, oferecimento da acusação", completou.
Para o juiz, não restarem demonstrados atualmente os requisitos para a prisão cautelar. "As garantias oferecidas pelo próprio MPF no acordo de colaboração premiada reduziram o temor de malferimento à ordem pública ou econômica. A investigação criminal, diante da colaboração do requerido e das diligências já realizadas de busca e apreensão de provas e documentos em seus endereços não sofre quaisquer inconvenientes, mesmo porque as investigações encontram-se em fase de análise ministerial, sem outras medidas em curso", escreveu.
Para Reis de Bastos, os dois empresários têm residência conhecida, ocupação lícita e colaboram com as investigações, sem notícias de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento da sua liberdade.
"A suposta prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas pelo dominus litis, nos acordos de colaboração e leniência do grupo empresarial que administra. O risco à aplicação da lei penal há de ser afastado pela retenção de seu passaporte a proibição de ausentar-se do país, medidas suficientes razoáveis e proporcionais à situação pessoal", afirmou.
Essa é uma das primeiras decisões do Reis de Bastos, que assumiu o comando da nova vara criminal do DF criada recentemente. Como o JOTA mostrou, o<a href="https://www.jota.info/justica/novo-juiz-das-acoes-contra-lula-cunha-e-geddel-e-conhecido-por-ser-garantista-23022018"> magistrado é conhecido por ser mais garantista (tem uma</a> aplicação mais literal da Constituição na área do Direito Penal) do que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, responsável pelo processo até então.
Cavalo de tróia
No final de março de 2017, executivos e advogados da JBS pedem à Procuradoria-Geral da República a abertura de negociação para um acordo de delação premiada. Como ativos, entregam duas gravações ao Ministério Público.
Na primeira, Joesley Batista, sócio da JBS, gravou uma conversa com o presidente da República, Michel Temer. Batista foi recebido por Temer no Palácio do Jaburu na noite do dia 7 de março. O encontro não estava na agenda oficial. A segunda conversa foi entre Batista e o senador Aécio Neves. O senador mineiro pediu ao empresário R$ 2 milhões para que pagasse despesas com advogados que o defendiam na Lava Jato.
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou acordo de delação premiada com os executivos e sócios da JBS. Em troca dos indícios entregues ao Ministério Público, Janot ofereceu imunidade aos delatores. Assim que prestou os últimos depoimentos, Joesley Batista deixou o Brasil e foi morar nos Estados Unidos.
Com base nos depoimentos e nos áudios gravados por Joesley Batista, Janot denunciou Temer por corrupção passiva em junho. A denúncia foi enviada pelo Supremo à Câmara, a quem compete avalizar o prosseguimento de investigação contra o presidente da República. Eram necessários 342 votos a favor da investigação, mas Temer venceu a batalha política. Por 263 votos a 227, os deputados não autorizaram o processamento da denúncia. Janot ofereceu uma segunda peça contra o presidente da República, que também foi rejeitada pela Câmara – 251 votos a 233.
Alguns pontos que contribuíram para a mudança no clima político, como a divulgação inicial do áudio que mostrava Temer acertando a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduard Cunha, quando a gravação não era categórica e inconteste e não havia perícia nas fitas, o que deu tempo para a defesa do presidente e atrasou o seguimento das investigações.
O mais grave, contudo, foi a descoberta de um "cavalo de tróia", na expressão de um dos assessores de Rodrigo Janot em meio às apurações. Marcelo Miller, um dos auxiliares de Janot na PGR, passou a ser investigado pelo Ministério Público porque, antes de deixar o cargo para se dedicar à advocacia, teria feito jogo duplo e trabalhado para o grupo J&amp;F ao mesmo tempo em que o investigava.
Para agravar a situação, a Polícia Federal periciou o aparelho que Joesley Batista usou para gravar o presidente da República. E os policiais recuperaram, em setembro, gravações que haviam sido apagadas Com receio de que a PF tivesse encontrado novos áudios comprometedores, a defesa da J&amp;F repassou gravações à Procuradoria Geral da República que revelaram envolvimento de Miller com os executivos da JBS, indícios de que foram omitidas informações no acordo de delação sobre supostos crimes de autoridades e áudios sobre a possibilidade de gravar ministros do Supremo.
O somatório da imunidade conferida aos delatores, a miríade de crimes por eles confessados, a mudança de Joesley Batista e companhia para os Estados Unidos, o jogo duplo de Marcelo Miller e a suspeita de tentativa de manipulação da Justiça levaram os dois para a prisão.
Janot pediu a rescisão da delação e já os denunciou. A atual chefe do MP também pediu que o STF homologue o rompimento. Raquel Dodge ainda requereu a rescisão da delação de Wesley Batista diante do caso de manipulação de mercado. Os pedidos estão com o ministro Edson Fachin.
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JOTA

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