Márcio Falcão

Um dia após o presidente Michel Temer anunciar uma ofensiva jurídica contra o empresário Joesley Batista, a Justiça Federal do DF impôs uma derrota ao peemedebista e rejeitou queixa-crime apresentada por ele para que o dono da maior processadora de carnes do país e seu principal delator respondesse pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Temer questionava entrevista concedida por Joesley à revista Época, na qual o empresário reafirmou denúncias que fez contra Temer, a quem se referiu como chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil. O empresário também afirmou que o ex-presidente Lula e o PT institucionalizaram a corrupção no Brasil e que o senador afastado Aécio Neves, do PSDB, é tão corrupto quanto os outros.
Para o juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, Marcos Vinícius Reis Bastos, não houve a intenção deliberada de difamar o presidente, uma vez que Joesley reafirmou implicações feitas em sua delação premiada fechada com a Procuradoria-Geral da República. (<a href="/wp-content/uploads/2017/06/Decisao-JFDF-nega-calunia-TEMER-JOESLEY.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra da decisão</a>)
"Se é assim, não há como identificar na conduta do querelado [Joesley] animus diffamandi, vale dizer, a vontade específica de macular a imagem de alguém. A reiteração de fatos afirmados em acordo de colaboração premiada que, malgrado tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, vem sendo seguidamente contestado seja pelo conteúdo que encerra, seja pelas consequências que produz, 
constitui direito do querelado, pessoa diretamente interessada em sua manutenção", escreveu o juiz.
O juiz afirmou que o empresário se manteve nos limites de seu direito de sua liberdade de expressão ao fazer comentários sobre sua delação.
"Observo que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria. Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime", completou.
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No pedido, a defesa de Temer afirmou que Joesley "desfiou mentiras e inverdades", fazendo "afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes".
Além dessa ação, na área cívil, Temer protocolou ação na 10ª Vara Cível de Brasília sustentando que o dono da JBS “desfiou mentiras e inverdades” contra ele acusando-o, “entre outras afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes”, de ser o chefe de uma organização criminosa que pratica atos de corrupção e que tem agido para obstruir o regular trabalho do Poder Judiciário.
O presidente pede a responsabilização civil de Joesley Batista “pelas suas mentiras, acusações falaciosas e meras ilações”. Em caso de condenação, o valor do dano moral deverá ser arbitrado pelo juiz do processo e, segundo Temer, será direcionado a instituição de caridade que será apontada após a sentença.
Ainda na ação, assinada pelo advogado Renato Ramos, o presidente afirma que a indenização terá função punitiva e que poderá servir como” desestímulo a novas ofensas” de Batista.
Batista, ainda segundo Temer, “passou a mentir escancaradamente e a acusar outras pessoas para se salvar dos seus crimes, como é de conhecimento notório”.

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JOTA

Presidente queria que empresário e delator da JBS respondesse por calúnia, injúria e difamação. 

Juiz rejeita queixa-crime de Temer contra Joesley

Presidente queria que empresário e delator da JBS respondesse por calúnia, injúria e difamação.