Matheus Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs a pena de censura ao juiz Marcelo Testa Baldochi por ter dado voz de prisão a funcionários da companhia aérea Latam depois de ser impedido de embarcar em um voo doméstico. No entendimento unânime do plenário do CNJ, a conduta do magistrado foi arbitrária e configurou abuso de poder.
A pena de censura impede apenas que o juiz figure em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado a partir da imposição da pena. Os conselheiros do CNJ fizeram questão de frisar que o magistrado foi punido pela reação e que não se tratava de uma defesa da companhia aérea.
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No caso, o juiz tinha feito o check in pelo celular, mas, ao chegar no aeroporto, não conseguiu entrar na área de embarque porque o aparelho da Infraero para identificar o cartão eletrônico não estava funcionando. O juiz, então, encaminhou-se para fazer o check in físico e foi informado que o voo já estava lotado e ele não poderia embarcar.
Neste momento, começou a confusão e o juiz deu voz de prisão aos funcionários. Para o CNJ, no entanto, Baldochi não poderia ter levado a questão para a esfera penal.
“Apesar da responsabilidade da empresa aérea, ficou evidente que os funcionários que foram levados ao distrito policial atuaram de acordo com a regra fixada. Nesse quadro, cabia ao consumidor, em especial se tratando de um magistrado, de adotar providência inerente ao desconforto, ou seja, responsabilizar civilmente a empresa. Em vez disso, atuou de forma arbitrária. É conhecido por todos dando voz prisão indevida até porque se crime houvesse, seria de menor potencial ofensivo e sabe-se que tal hipótese não comporta prisão”, disse o relator, Arnaldo Hossepian.
O conselheiro Maurício Schiefler reforçou os argumentos e deixou claro que não se trata de julgar a conduta dos funcionários. “Não estamos julgando pessoas, mas fatos. E como bem pontuou o relator, não estamos validando a conduta dos servidores nem da companhia aérea. Estamos apenando a reação do magistrado”, disse.

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JOTA

Conselho avaliou que conduta do magistrado, depois de ter sido impedido de embarcar, foi arbitrária

CNJ pune juiz que deu voz de prisão a funcionários da Latam após confusão

CNJ impôs a pena de censura a juiz por ter dado voz de prisão a funcionários da companhia aérea Latam depois de ser impedido de embarcar em um voo doméstico