Redação JOTA

O adiamento de uma audiência trabalhista vai custar ao bolso de um magistrado de Cascavel (PR) R$ 12,4 mil. O motivo: o juiz terá que pagar uma indenização por danos morais porque se recusou a prosseguir com a audiência de instrução apenas um o trabalhador rural, na época autor de processo trabalhista, calçava chinelos. 
O juiz argumentou que o uso do calçado nas dependências do local “atentaria contra a dignidade do Judiciário”. O caso ocorreu em 2007, na 3ª Vara do Trabalho de Cascavel. 
Em 2009, o lavrador ajuizou ação contra a União em 2009, pedindo indenização pela humilhação causada pela conduta do juiz, e o pleito foi acolhido pela Justiça. A Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) propôs então uma ação contra o magistrado, para que ele fosse obrigado a ressarcir os cofres públicos pela despesa. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um juiz do trabalho. 
A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) considerou que juízes estão sujeitos a responsabilização civil por atos administrativos que causem danos a terceiros, ainda que praticados sem dolo, ou seja, sem a intenção deliberada de provocar tal efeito. 
Na avaliação da Justiça de Paranaguá, o juiz do trabalho agiu de forma imprudente, uma vez que era previsível que o ato ofenderia o lavrador, “pessoa de poucos recursos financeiros que não foi à audiência usando sapatos porque sequer tinha esse tipo de calçado, não porque quisesse ofender a dignidade do Poder Judiciário”. 
Os advogados da União destacaram que o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal deixa claro que o Estado pode pedir aos seus agentes o ressarcimento pelos danos causados a terceiros que foi obrigado a reparar. 
Para a procuradoria, a conduta do magistrado prejudicou a prestação jurisdicional a um cidadão por motivo banal e humilhou o lavrador, “acusado de atentar contra a dignidade do Poder Judiciário, quando, em verdade, tinha a sua própria dignidade atingida pelo ato levado a termo pelo magistrado trabalhista réu”.
“Nesse contexto, discriminar tais cidadãos e subtrair-lhes direitos simplesmente porque não usam sapatos fechados representa uma insensibilidade absurda, que beira a desumanidade. Se já seria grave tal tipo de discriminação quando exercida por qualquer pessoa, beira o surrealismo imaginar que tal preconceito partiu de um juiz do Trabalho que tem por obrigação promover a solução de conflitos entre tais empregados e seus empregadores, assegurando, assim, a concreção da garantia fundamental de acesso à Justiça”. 
A unidade da AGU também ponderou que o pedido de ressarcimento não pretendia afrontar a autonomia do Judiciário e tampouco a liberdade dos juízes para julgar segundo seu livre convencimento, mas tão somente assegurar o cumprimento de preceitos constitucionais que asseguram a igualdade de tratamento entre as pessoas e a celeridade na tramitação de processos.

Deusa da Justiça

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JOTA

Indenização por danos morais é de R$ 12 mil. Magistrado disse que calçado atentava contra Judiciário

Juiz pagará por adiar audiência de lavrador de chinelos

Indenização por danos morais é de R$ 12 mil. Magistrado disse que calçado atentava contra Judiciário