Márcio Falcão

Numa dura decisão, o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno Aielo Macacari negou nesta quarta-feira (17/1) pedido para que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) deixasse o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e fosse para prisão domiciliar. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/ato_2696868-2.pdf">leia a íntegra do documento)</a>
O juiz fez várias críticas às alegações de fragilidade do quadro clínico do parlamentar e ressaltou que a ideida não pode representar blindagem. "Logo se vê, pois, que o fator idade, por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais já mencionadas, tanto assim que o sistema carcerário do Distrito 
Federal conta, hoje, com cerca de 144 (cento e quarenta e quatro) internos idosos", afirmou.
"E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70 anos (idade estabelecida para a possibilidade da prisão domiciliar prevista na LEP (art. 117, inciso I) persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio lar", completou.
Para o juiz, "não se pode permitir a construção - ou a perpetuação, caso ela já exista - da ideia censitária de que o sentenciado rico não deve permanecer preso porque o Estado não é capaz de lhe assegurar a mesma qualidade de vida que ele teria em liberdade, enquanto o pobre, porque já acostumado à precariedade de habitação, de atendimento na rede pública de saúde e dos serviços públicos como um todo - precariedade esta que decorre, em boa medida, da corrupção que assola o país -, estaria suficiente".
O magistrado afirma que Maluf chegou a fazer pedido de atendimento médico, mas que, num segundo 
momento, recusou-se ele a comparecer à consulta. Os agentes colheram um bilhete do parlamentar sobre o episódio. "Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis ), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber 
atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional" . Ainda, ao fim da declaração, anotou, à mão: "foi combinado atendimento as 9,00 - fui informado as 11,00".
Macacari rebateu a tese da defesa de que recentes casos de falecimento de presos do sistema carcerário demonstram a vulnerabilidade do sistema. "O que se tem é que, durante todo o ano de 2017, num universo que girou sempre em torno de quase 16.000 (dezesseis mil)presos, 6 (seis)foram os óbitos ocorridos no sistema carcerário local, de indivíduos que tinham 24, 26, 29, 32 e 38 anos."
"A finitude da vida é inerente à existência humana. Não fosse isso verdade, jamais haveria qualquer óbito entre aqueles indivíduos que, internados em hospital, sofrem eventos que põe fim às suas vidas, entre eles paradas cardiorrespiratórias irreversíveis, a despeito de todos os recursos ali existentes."
O juiz  questionou os hábitos de Maluf na prisão. "Se o sentenciado tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água, como salientado pelo parecerista contratado pela defesa, tal fato decorreu exclusivamente de ação voluntária dele. Isso porque os dois primeiros itens, vale dizer, mini pizza e refrigerante, jamais compuseram os cardápios dos internos, e foram livremente adquiridos e consumidos pelo próprio reeducando".
"No que se refere à preocupação demonstrada quanto à dieta do interno, é importante anotar que todos os sentenciados que apresentam qualquer condição de saúde que exija alimentação especial, a exemplo de diabéticos e hipertensos, a ela têm acesso, e de forma personalizada, como salientado pelo Diretor do CDP, Dr. José Mundim Júnior, à fl. 611, e rotineiramente constatado por este Juízo nas inspeções 
mensais ordinárias."
De acordo com o juiz, a cela em que o deputado está na Papuda comporta até seis presos, mas atualmente abriga apenas quatro sentenciados, além de contar com portas mais alargadas e plenas condições de acessibilidade, o que em muito facilita o ingresso das equipes médicas em caso de urgência, situação que se 
coaduna com sua condição de vulnerável diante das particularidades que lhe são inerentes.
"Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe."
O magistrado chega a recomendar que "também com vistas a proteger o reeducando contra o risco de quedas decorrente de sua idade avançada, poderá ele se servir de calçados antiderrapantes, como sugerido pelos peritos do Instituto Médico Legal".
Para Macacari, "não há nos autos qualquer informação de que, no tempo que precedeu a prisão, o sentenciado contasse, em sua residência, com médico plantonista, ou mesmo enfermeiro ou cuidador. Não se aventou, por exemplo, em momento algum, que teria, em seu lar, desfibrilador automático externo (AED) ou outro equipamento que servisse à mesma finalidade, ou, ainda, que em seu lar permanecesse pessoa habilitada a utilizá-lo, se tal uso se mostrasse necessário em uma situação de urgência".
Outro lado
Veja nota do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay:
O juiz da Vara de Execução Penal houve por bem indeferir a prisão domiciliar do Dr Paulo Maluf. Embora reconheça as graves enfermidades e seja do seu conhecimento a idade avançada do detento, 86 anos, Sua Excia considera que o sistema carcerário da Papuda é suficientemente capaz de dar condições de segurança ao Dr Paulo. Mesmo reconhecendo que no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico .
Ou seja reconhece o Sua Excia que o sistema carcerário não possui médico e nem assistência apos as 16 hs ate as 9 hs ,mas entende que um outro preso , que é médico, pode lhe prestar assistência. A defesa , perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidencia a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr Paulo Maluf no sistema carcerário.
A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça. A defesa, que não entende de medicina, viu atônita a decisão citar um programa de televisão do qual o Dr Paulo participou tempos atrás como fundamento da sua manutenção na prisão. Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o Dr Paulo poderá não suportar o que esta sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasilia tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito".

Paulo Maluf chega à Brasília

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JOTA

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