Redação JOTA

Atendendo a pedido de uma instituição médica, a Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (12/5) que o Ministério da Saúde continue a importação da asparaginase alemã - remédio usado no tratamento da Leucemia Linfóide Aguda (LLA). A decisão pode ser questionada em segunda instância.
O remédio foi substituído no início do ano pelas autoridades sanitárias brasileiras por um medicamento chinês, o LeugiNase, para o tratamento de crianças com leucemia.
Mas o Centro Boldrini, autor da ação, e referência no tratamento, se recusa a usar o novo produto comprado pela União. O hospital, localizado em Campinas, alega que não há testes suficientes comprovando a eficácia da substância chinesa distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na decisão, proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas, o juiz Haroldo Nader determina que o Ministério da Saúde forneça o medicamento alemão nas quantidades necessárias, mediante solicitação dos hospitais.
"Ressalto que, na dúvida, tratando-se do principal direito humano garantido no artigo 5º da Constituição Federal, o direito à vida, e principalmente, no caso, a vida de crianças e adolescentes tratados pelo autor, prevalece o medicamento já em uso, de eficácia testada e aprovada nos anos em que é utilizado, com tratamento já em curso, até que perícia técnica ora determinada dissipe as dúvidas fundadas", afirmou o magistrado.
"Portanto, atendendo ao princípio da precaução e a supremacia do interesse público, até que perícia judicial demonstre ou, eventualmente, afaste a eficácia terapêutica do medicamento cuja higidez se contesta, de rigor assegurar que os tratamentos já iniciado se os que ainda estão por vir sejam realizados com a Aginasa, como forma de se resguardar a eficácia do tratamento a médio e a longo prazos", acrescentou.
O magistrado determinou ainda uma perícia farmacêutica nos dois medicamentos para verificar a propriedade de cada um dos produtos.
"Determino, desde já, perícia farmacológica para verificar as propriedades de cada uma das drogas ora debatidas, em termos de quantidade de princípio ativo, de substâncias contaminantes, de literatura e testes especializados e de contraindicações ou interações medicamentosas, sem prejuízo de posterior perícia médica sobre o resultado dos tratamentos decorrentes da conclusão da perícia farmacológica", escreveu.

canabidiol

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