Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Arthur Guimarães

O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou, na última segunda-feira (18/12), a abertura da fase de liquidação de uma sentença que condenou a mineradora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/vale">Vale</a> a reparar todos os danos sofridos individualmente pelos atingidos pelo rompimento da barragem em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/brumadinho">Brumadinho</a> (MG).
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
Trata-se de uma etapa intermediária entre a decisão de mérito e o cumprimento da sentença. A liquidação, segundo o magistrado, visa definir quem são as vítimas que têm direito à indenização, quais são os danos indenizáveis, quais são os critérios e os meios de comprovação dos danos e da condição do credor da indenização e qual é o seu valor.
"A liquidação coletiva se apresenta como ferramenta fundamental para que os direitos individuais dos atingidos sejam concretizados de modo efetivo, em tempo razoável e sem sobrecarregar, desnecessariamente, o Poder Judiciário com uma avalanche de ações individuais de liquidação de sentença", fundamentou Abreu.
O procedimento envolverá:
<ol style="list-style: upper-roman;">
<li>a coleta e a organização de dados;</li>
<li>análise desses dados sob o enfoque da responsabilidade civil;</li>
<li>a sistematização das definições judiciais acerca dos elementos da responsabilidade civil;</li>
<li>criação de uma plataforma para os atingidos pedirem o pagamento da indenização de forma simplificada.</li>
</ol>
A operacionalização da plataforma digital integrará uma segunda fase da liquidação de sentença, que poderá levar, de acordo com o magistrado, ao próprio cumprimento dela. A partir daí, caberá a cada interessado acessar o sistema, fornecer os dados e documentos necessários e pleitear o pagamento da indenização.
De acordo com o juiz, o que se pretende "é a construção transparente, conjunta e colaborativa, com todas as partes envolvidas, inclusive a Vale, da matriz de danos, que é pensada, no presente feito, como um instrumento que viabilizará a célere e integral reparação dos danos causados pela tragédia ambiental".
A sentença condenatória foi proferida em audiência realizada em 2019. O pedido para a instauração da fase de liquidação foi formulado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpmg">MPMG</a>), pela Defensoria Pública do mesmo estado (DPMG) e pelo Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>).
O processo tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjmg">TJMG</a>) sob o número 5052244-03.2023.8.13.0024. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/12/5052244-03-2023-8-13-0024-10141510742.pdf">Leia a íntegra da decisão que deu início à fase de liquidação de sentença</a>. Ainda cabe recurso.

brumadinho

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Fase tem como objetivo definir critérios para o cumprimento da decisão judicial

Juiz inicia liquidação de sentença que condenou Vale a indenizar vítimas de Brumadinho

Fase tem como objetivo definir critérios para o cumprimento da decisão judicial. Clique para ler mais sobre Brumadinho.