Mariana Muniz

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou nesta quinta-feira (25/1) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o proibiu de deixar o país – o petista iria para a Etiópia em um evento da agência das Nações Unidas para a Alimentação (FAO).  A assessoria da Polícia Federal confirma a informação.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que “o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, comunicou por telefone, na noite desta quinta ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, da decisão da Justiça Federal de impedir o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva de sair do país".
O texto diz ainda que Jardim orientou Segóvia a "dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos.”
A decisão teria sido tomada a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) na ação que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab, no âmbito da Operação Zelotes.
Em 2016, o MPF/DF denunciou à Justiça quatro pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva.
Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&amp;M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&amp;M, repassaram a Luís Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.
O magistrado Ricardo Leite é responsável pela ação penal que investiga Lula na Zelotes. A determinação do juiz para a apreensão do passaporte ocorre um dia após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manter a condenação do juiz Sérgio Moro contra o petista por unanimidade e aumentar a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.
O evento do qual Lula participaria ocorrerá no próximo sábado (27/1), em Addis Abeba e foi batizado de “Parceria para acabar com a fome na África até 2025, cinco anos depois”. O retorno do ex-presidente estava marcado para o próximo dia 29.
A defesa do ex-presidente Lula afirmou, em nota, que recebeu a notícia da apreensão do passaporte com "grande estarrecimento", e que o documento será entregue à Polícia Federal nesta sexta-feira (26/1), "sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir".
O advogado Cristiano Zanin Martins criticou o fato de o juiz ter decidido com base num processo que não está sob sua jurisdição, já que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) havia sido informado sobre a viagem e "não opôs qualquer restrição".
O texto diz ainda que o ex-presidente Lula "tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime".

lula

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JOTA

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Juiz federal determina apreensão do passaporte de Lula

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