Ana Pompeu

<p><span style="font-weight: 400;">O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível do Amapá, afastou, nesta quinta-feira (19/11), por 30 dias a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e também do Operador Nacional do Sistema (ONS) para evitar interferências na apuração das responsabilidades pelo apagão no estado. <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-federal-afasta-diretores-da-aneel-e-do-ons-por-30-dias-por-apagao-no-amapa-19112020/attachment/afastamento-diretoria-da-aneel" rel="attachment wp-att-282881">Leia a íntegra de decisão</a>.</span></p>
<p>Diante da gravidade dos fatos, investigações sobre o desabastecimento de energia no estado não poderão ser feita com eficácia caso os dirigentes dos órgãos permaneçam nas funções, "considerando o risco patente de restrição quanto ao acesso ou mesmo de extravio de documentos que possam comprometer ou elucidar a exata apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">O juiz afirma que "o lamentável blecaute ocorrido no Amapá é reflexo de um autêntico 'apagão de gestão' e que não será possível realizar uma investigação minuciosa "com eficácia caso os dirigentes da ANEEL e do Operador Nacional do Sistema, permaneçam em suas funções, considerando o “risco patente” de restrição quanto ao acesso ou mesmo de extravio de documentos que possam comprometer ou elucidar a exata apuração dos fatos".</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O afastamento, pela decisão do magistrado, não se dá com corte salarial. A decisão foi tomada numa ação popular ajuizada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1). </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">João Bosco Costa Soares da Silva é o magistrado que também determinou o pagamento de parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial por dois meses para cidadãos atingidos pelo blecaute no Amapá. Pela decisão dele, a União deve liberar os recursos em até 10 dias, contados da data do despacho, na última sexta-feira (13/11). </span>Ele afirmou que o valor gasto pelo governo poderá ser ressarcido pelos eventuais responsáveis pelo episódio.</p>
<p>Agora, para o afastamento, ele argumenta que os diretores da ANEEL foram comunicados desde abril deste ano que medidas preventivas de combate ao coronavirus poderiam afetar as obras em andamento e a prestação dos serviços de operação e manutenção sob responsabilidade da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A – LMTE.</p>
<p>"A LMTE deu total ciência à ANEEL e ao Operador Nacional do Sistema da situação irregular e da premente necessidade de reparos em um dos transformadores de energia elétrica da subestação de Macapá, sendo que referidos órgãos, mesmo diante da gravidade da informação, não deram a devida atenção aos fatos, preferindo assumir os riscos da inércia, sem a implementação de qualquer alternativa ou de um plano de contingência para restabelecer a segurança e a confiabilidade do sistema, mesmo porque é de público conhecimento que a logística para reposição de equipamentos na região amazônica é muito mais complicada, sobretudo no Amapá que não dispõe de interligação terrestre com outras regiões do país."</p>
<p>O juiz ressalta que, passados mais de 15 dias do primeiro blecaute, a possibilidade de novos apagões "ainda assombra a sociedade amapaense". Assim, ele afirma que " não há como negar que houve completa omissão ou, no mínimo, atuação negligente dos órgãos de fiscalização do sistema energético, especificamente, da ANEEL e do ONS".</p>
<p>A ação popular tramita com o número 1008292-03.2020.4.01.3100.</p>


Apagão Macapá (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

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JOTA

Ele ressalta que não há dúvidas que houve omissão, em um 'apagão de gestão' em relação à distribuição de energia no estado

Juiz federal afasta diretores da Aneel e do ONS por 30 dias por apagão no Amapá

Ele ressalta que não há dúvidas que houve omissão, em um 'apagão de gestão' em relação à distribuição de energia no estado