Ana Pompeu

Um juiz de Ribeirão Preto usou um blog que dissemina fake news para <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/doc-121573781.pdf">embasar decisão para soltar um homem que descumpriu medidas restritivas</a> de combate à Covid-19. O texto usado na decisão afirma que a “OMS condena o lockdown” e já foi <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/frase-de-enviado-da-oms-e-retirada-de-contexto-para-sugerir-que-entidade-condena-lockdown/">objeto de checagem pela imprensa</a>. O magistrado, no entanto, afirma que apenas os estados de sítio ou de defesa poderiam definir restrições de locomoção e ao direito de propriedade.
Um comerciante da cidade se recusou a cumprir as medidas sanitárias impostas pela prefeitura e acabou preso em flagrante pelo descumprimento e por ter incitado outras pessoas a fazerem o mesmo. Mas o juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães considerou a prisão do comerciante "manifestamente ilegal" e o decreto que estabeleceu medidas restritivas, "manifestamente inconstitucional".
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Ao embasar a decisão, ele mencionou julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, na ADI 6341, que as medidas adotadas pelas autoridades governamentais no combate à pandemia de Covid-19 devem ser devidamente justificadas, obedecer aos critérios da Organização Mundial da Saúde e gozar de respaldo científico.
O magistrado cita, então, quatro fontes segundo as quais o lockdown é ineficaz. Em uma delas, pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que apontam que “a adoção de medidas restritivas agravou a pandemia”, “e pode estar diretamente relacionada a um aumento de 10,5% dos óbitos no período observado”.
<blockquote class="jota-article__eye">"E a Organização Mundial da Saúde já apelou aos governantes para que deixem de usar o lockdown, medida que 'tem apenas uma consequência que você nunca deve menosprezar: torna os pobres muito mais pobres'", escreveu, acrescentando o link com desinformação na nota de rodapé. </blockquote>
O Estadão chegou a checar o texto e concluiu que ele é enganoso. Na verdade, diz, a entidade internacional reconhece importância de lockdowns para frear transmissão do coronavírus, mas ressalta que medida tem impacto negativo profundo na economia e não é sustentável a longo prazo. O blog distorceu a fala de David Nabarro, enviado especial da OMS, durante entrevista para a revista britânica The Spectator.
https://twitter.com/spectator/status/1314573157827858434?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1314573157827858434%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&amp;ref_url=https%3A%2F%2Fpolitica.estadao.com.br%2Fblogs%2Festadao-verifica%2Ffrase-de-enviado-da-oms-e-retirada-de-contexto-para-sugerir-que-entidade-condena-lockdown%2F
O texto enganoso é do blog The Frontliner e foi publicado em outubro de 2020, dias depois de a revista publicar a entrevista original. Ele foi compartilhado ao menos 8,5 mil vezes no Facebook. O conteúdo voltou a viralizar após o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) citá-lo em nota que critica o lockdown decretado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
No original, Nabarro defende que é preciso encontrar uma forma de retomar a vida social e a atividade econômica sem que isso signifique aumento no número de casos e mortes pela Covid-19. A entrevista distorcida não está mais disponível no blog, mas foi usada pelo magistrado de São Paulo.
"Qual, então, o respaldo do decreto governamental, no qual se fundou a prisão do indiciado, diante da Constituição da República, da decisão do Supremo Tribunal Federal pertinente ao tema, das orientações da Organização Mundial da Saúde e da ciência? Absolutamente nenhum", anotou o juiz de Direito de Ribeirão Preto.
O magistrado argumentou que a Constituição da República, no art. 5º, reconhece, entre outros, os direitos fundamentais, inerentes à dignidade humana, à propriedade, ao livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, à intimidade, à vida privada e à honra das pessoas e à livre locomoção no território nacional em tempo de paz. Assim, ele conclui, ainda, que as únicas possibilidade para se restringir alguns direitos fundamentais são os chamados estado de defesa e estado de sítio.
"Atualmente, não vigora nenhum desses regimes de exceção no Brasil, de modo que o direito ao trabalho, ao uso da propriedade privada (no caso, o estabelecimento comercial) e à livre circulação jamais poderiam ser restringidos, sem que isso configurasse patente violação às normas constitucionais mencionadas", disse.
Sem o estado de sítio ou de defesa, instituído por decreto presidencial, aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecendo os limites das restrições aplicáveis o Executivo local excedeu, na visão de Serra Azul Guimarães, as competências cabíveis ao município.
"No presente caso, o que ocorre é mais grave: tal proibição foi estabelecida por decreto do Poder Executivo. O decreto governamental é instrumento destinado exclusivamente a conferir fiel cumprimento à lei; presta-se unicamente a regulamentá-la. Não lhe é permitido criar obrigações não previstas em lei (o chamado “decreto autônomo”)", disse. 
Desde o início da pandemia, prefeituras e governos estaduais têm estabelecido normas de restrição de circulação, fechamento do comércio, escolas, estabelecimentos, uso de máscaras e EPIs, e outras medidas de controle à transmissão do novo coronavírus por meio de decretos.

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JOTA

Magistrado de Ribeirão Preto recorreu a texto que distorceu fala de representante da OMS para criticar lockdown

Juiz de São Paulo cita fake news para soltar comerciante que descumpriu lockdown

Juiz de Ribeirão Preto recorreu a texto de blog que divulga fake news e distorceu fala de representante da OMS para criticar lockdown