Novo entendimento

Juiz do Trabalho acusado de violência doméstica não terá foro privilegiado

Com base no STF, TRF3 declinou competência por entender não haver correlação funcional com o crime

Redação JOTA

São Paulo

25/09/2018 17:00 Atualizado em 25/09/2018 às 17:09

TRF3 Matheus Carneiro Assunção — Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Crédito Flickr/CNJ

Ao adotar novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro por prerrogativa de função, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declinou nesta terça-feira (25/09) de sua competência para julgar um Juiz do Trabalho denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Segundo a jurisprudência do Supremo, o foro […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login