Justiça
Magistrado considerou punição “injusta e ilegal” sendo que homem não foi atendido como devia pela Administração Pública
O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, concedeu mandado de segurança, e ordenou o cancelamento de multa aplicada pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana a um folião que urinou na rua durante o último Carnaval, por considerar a punição “injusta e ilegal” em face do “estado de necessidade” […]
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Luiz Orlando Carneiro