Luiz Orlando Carneiro

O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, julgou procedente ação civil pública do Ministério Público estadual, e determinou que o Estado de Goiás e a Agência de Transportes e Obras (Agetop) retirem do Estádio Olímpico daquela capital “todas as cores, tonalidades e composições de cores que identifiquem o bem público com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e com os gestores públicos a ele filiados”.
O MPGO propôs a ação para “imposição de obrigação de fazer” pouco antes da inauguração do estádio, em julho de 2016, ao argumento de que as cores azul e amarela adotadas para os assentos do estádio e suas combinações tinham como objetivo “promoção pessoal” do governador Marconi Perillo - que foi reeleito em 2014 – e também do seu partido. A peça acusatória acrescentava que “a expressão ‘azul Perillo’ é comumente utilizada em Goiás por fazer referência ao tom azul predominante da marca PSDB.
Consta ainda dos autos laudo técnico comprovando que as cores adotadas para os assentos do estádio, em duas tonalidades de azul, e as poltronas, em amarelo foram espaçadas de forma a compor um mosaico.
A Agetop argumentou que os tons de azul e amarelo identificavam visualmente o Estado, estando os elementos presentes, inclusive, no logotipo da agência estadual. De acordo com a Agetop, os seus projetos costumavam destinar o verde – outra cor da bandeira goiana – quando havia relação com o meio ambiente. E que “as demais cores” da bandeira de Goiás eram “usualmente utilizadas em proporção adequada à natureza dos projetos”.
O juiz da primeira instância de Goiânia deu razão ao Ministério Público, e assim concluiu a sentença:
“Compulsando os autos, em especial as provas juntadas pelo Ministério Público, nota-se, claramente, por meio das fotos do Estádio Olímpico, que a composição das cores das cadeiras (amarelo e tons de azul sobrepostos) faz alusão, indiscutivelmente, ao PSDB. Não é necessário ser expert na área, nem mesmo designar perícia, para fazer a óbvia constatação de que as cores utilizadas nas cadeiras nada têm a ver com as do Estado de Goiás, porém, refletem aquelas usadas pelo PSDB (amarelo e tons de azul), partido do atual Governador do Estado de Goiás.
É de sabença trivial que a bandeira do Estado de Goiás possui como cores predominantes o verde e o amarelo. Nesse sentido, a afirmação de que as cadeiras do estádio refletem esse símbolo do Estado de Goiás é uma inverdade.
Vejamos o seguinte trecho do Manual do Uso da Marca do PSDB (arquivo 07 de evento 01): ‘O uso consistente das cores potencializa a comunicação e gera reconhecimento e diferenciação por todos os seus públicos. O Azul PSDB é a cor principal e deve estar em destaque em todas as peças de comunicação. A cor Amarelo PSDB deve ser utilizada como apoio ou para destaque’”.
“Nesse sentido, por força dos princípios da legalidade, impessoalidade, e moralidade, a procedência dos pedidos é a medida que se impõe. Posto isto, julgo procedentes os pedidos exordias do Ministério Público em face do Estado de Goiás e da AGETOP a fim de impor a obrigação de fazer consistente em retirar dos elementos do Estádio Olímpico todas as cores, tonalidades e composições de cores que identifiquem o bem público com o PSDB e com os gestores públicos a ele filiados, que hoje governam o Estado de Goiás”.

test3

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

MP argumentou que azul e amarelo nos assentos tinham como objetivo “promoção pessoal” do governador Perillo

Juiz de Goiânia manda substituir cores no Estádio Olímpico que promovem o PSDB

MP argumentou que azul e amarelo nos assentos tinham como objetivo “promoção pessoal” do governador Perillo