Victoria Lacerda

O juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, condenou a Agência Fox Digital a pagar R$ 1 milhão por descumprir decisão judicial e R$ 80 mil por danos morais à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/meta">Meta</a>, proprietária do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. A sentença determina que a empresa cesse imediatamente qualquer atividade ligada à criação e venda de contas falsas, uso indevido das marcas da companhia e oferta de cursos que ensinem a burlar as regras das plataformas.
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A ação foi movida pela Meta após identificar que a Fox comercializava serviços de “contingência”, incluindo a criação, “maturação” e venda de perfis falsos para anunciantes, com o uso de documentos e informações fraudulentas para simular o comportamento de usuários reais. Segundo a decisão, os materiais produzidos pela empresa, inclusive vídeos e cursos, tinham como objetivo “ensinar ilícitos civis e criminais” e demonstravam conhecimento sobre técnicas para driblar os sistemas de segurança das plataformas.
Na defesa, a Fox alegou que não tinha consciência da ilicitude e que havia encerrado suas atividades após ser notificada. O magistrado, no entanto, afirmou que os próprios conteúdos da empresa evidenciam “intenção de ensinar o público a burlar as regras da Meta” e que o desconhecimento da ilegalidade “não afasta a ilicitude da conduta”.
O juiz também reconheceu a infração ao uso das marcas “Facebook”, “Meta” e “Messenger” sem autorização, além da prática de “aproveitamento parasitário” — quando uma empresa se beneficia indevidamente da reputação de outra. “O titular da marca possui o direito de zelar pela integridade do bem imaterial, especialmente o direito de não ver sua marca atrelada a serviço nitidamente ilícito”, escreveu Pellegrinelli.
Além da indenização por danos morais, a decisão confirmou a multa de R$ 1 milhão pelo descumprimento de liminar anterior que já havia proibido a continuidade das atividades e o uso das marcas da Meta.
Em nota, a Meta destacou que “contas falsas não são apenas uma violação das políticas da Meta — elas também representam um risco direto para os usuários”. “Golpistas criam esses perfis com o objetivo de se aproximar de pessoas, ganhar a sua confiança e, assim, tentar manipular ou aplicar golpes online. Só no segundo trimestre de 2025, removemos cerca de 1,6 bilhão de contas falsas globalmente, conforme nossos relatórios de transparência para o período”, completou.
Afirmou ainda que “essa ação reforça o compromisso contínuo da Meta em combater o comportamento inautêntico e proteger a integridade de nossas plataformas”. “Seguiremos adotando medidas legais e investindo em tecnologia para promover um ambiente digital seguro para todos”, concluiu.
Em nota enviada ao JOTA, o escritório Mattos Filho, que representa a Meta na ação contra a Agência Fox, afirmou que a decisão confirma o direito da empresa de preservar a integridade de seus serviços e demonstra que o Judiciário “não chancelará condutas de empresas que abusam ilicitamente de seus serviços”. A defesa acrescentou ainda que a decisão representa “importante vitória para a segurança da comunidade de usuários dos serviços da Meta, principais alvos de ações maliciosas praticadas por meio de contas falsas”.
O JOTA entrou em contato com a Agência Fox Digital para solicitar posicionamento, mas não houve retorno. O processo tramita com o número 1195027-55.2024.8.26.0100.

Decisão judicial

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JOTA

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