Nino Guimarães

A 1ª Vara de Rio Grande (RS) condenou criminalmente um homem por fraude em seguro-desemprego. Segundo os autos, o réu solicitou o auxílio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgts">FGTS</a>) por demissão sem justa causa enquanto mantinha vínculo de prestação de serviços com a empresa. A decisão acolheu o pedido do Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) para enquadrá-lo no crime de estelionato em detrimento de entidade pública. A pena de 1 ano e 4 meses de reclusão foi convertida para prestação de serviços comunitários e pagamento de 6 salários mínimos.
Segundo a denúncia, o homem recebeu o seguro-desemprego em 5 parcelas mensais de R$ 1.373,00, entre junho e outubro de 2017, totalizando R$ 6.865,00. O réu trabalhava na área administrativa de uma empresa do setor agropecuário no Rio Grande do Sul. Para manter o funcionamento durante o período de inverno, a empresa dispensava os funcionários por alguns meses e os contratava novamente durante a safra.
Na decisão, o juiz federal Davi Kassick Ferreira entendeu que havia um acordo entre a empresa e o funcionário para que ambos fossem beneficiados no período de corte de gastos. “Mediante acerto prévio com o seu empregador, o réu teve o contrato de trabalho rescindido no término do período da safra para usufruir do benefício do seguro-desemprego, mantendo a relação de trabalho com a empresa durante o período em que a empresa fica com atividades reduzidas, em benefício recíproco.”
Nesse sentido, o réu foi demitido em maio de 2017 e recebeu o seguro-desemprego até outubro, quando foi recontratado pela empresa. Para o magistrado, a obtenção do auxílio teve como base um registro inverídico, configurando o crime de estelionato em detrimento de entidade pública.
“Feito o requerimento do benefício diretamente pelo acusado, é indubitável a plena ciência que detinha quanto à falsidade da sua declaração. Não há dúvida, outrossim, de que o réu obteve vantagem ilícita, consistente na obtenção do seguro-desemprego enquanto mantinha o vínculo com o empregador”, destacou.
Nas provas anexadas pelo MPF, consta uma <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-do-trabalho">ação trabalhista</a> ajuizada pelo réu contra a empresa. No caso, o homem reconhecia que manteve vínculo de trabalho com a empresa enquanto recebia os benefícios do FGTS.
A sentença trabalhista aponta que o réu: "admitiu ter trabalhado no período em que percebeu o seguro-desemprego. A prova testemunhal, por sua vez, respalda a admissão do reclamante, indicando a continuidade da prestação de serviços, ao afirmar que ‘passou pelo seu escritório a rescisão do reclamante, que sabe que o reclamante continuou prestando serviços para a reclamada, que era um acerto entre eles’. A testemunha declarou, ainda, ‘que o reclamante solicitou a abertura de uma empresa, o que não chegou a ser desenvolvido’."
Ao analisar o processo, o juiz federal afirmou que os depoimentos do empregado na ação trabalhista e na ação penal se contradizem. "A versão defensiva descredibiliza as declarações anteriores do próprio réu. Assim, os fatos narrados na petição inicial e o depoimento pessoal prestado em juízo não seriam verdadeiros e teriam sido manejados como forma de obtenção de um provimento jurisdicional positivo."
A decisão afirma que o homem possuiu responsabilidade direta pelo crime, uma vez que pleiteou a concessão de vantagem com base em rescisão laboral que, na esfera trabalhista, reconheceu ser inverídica.
De acordo com a defesa, a ação do MPF não apresentou provas de que o acusado prestou atividade trabalhista entre maio e outubro de 2017 ou de que recebeu qualquer renda no período de percepção do seguro-desemprego. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Processo: 5005559-32.2023.4.04.7101/RS

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JOTA

Sentença destaca que o empregado recebeu cinco meses do benefício enquanto mantinha vínculo de prestação de serviços

Juiz condena criminalmente homem por receber seguro-desemprego enquanto trabalhava

Sentença destaca que o empregado recebeu cinco meses do benefício enquanto mantinha vínculo de prestação de serviços