Redação JOTA

A Justiça Federal do Distrito Federal anulou uma decisão de 2012 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que suspendeu uma cobrança de R$ 331 milhões contra o Itaú. A exigência é relativa ao não recolhimento de PIS e Cofins.
Na sentença, o juiz substituto da 20ª Vara Federal do DF, Renato C. Borelli, cita a Operação Zelotes como um dos fundamentos da decisão.
<a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2016/02/89f59439b2c0e098d7507a629d021f44.pdf">Leia a íntegra</a>
Citando matérias jornalísticas sobre a Zelotes, o magistrado afirmou que "não há como não considerar o desenrolar da Operação Zelotes que investiga o envolvimento de conselheiros em possíveis irregularidades na apreciação de recursos em processos fiscais, tema fartamente noticiado nos últimos meses na mídia nacional".
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Para o juiz, a decisão do Carf não tratou "com zelo necessário" os fatos narrados na autuação da Receita Federal e na decisão da primeira instância administrativa.
<a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2016/02/Decisao_16327721361201110.pdf">Veja a decisão do Carf</a>
"Ora, desconstituir crédito tributário com um valor tão relevante, sedimentando-se em julgados administrativos antigos em contraponto àqueles citados na primeira instância, de 2009 e 2011, à míngua de uma motivação mais apurada acerca dos fatos, consoante o que dispõe o art. 50 da Lei nº 9.784/99, suscita dúvidas quanto à sua legalidade a ensejar um novo julgamento", afirmou na sentença.
Ainda segundo juiz, "não há como deixar de fazer uma correlação entre os fatos, notadamente quando se vê que o Itaú figura em 3º lugar dentre as 10 empresas que mais recorreram ao CARF no período de 2004 a 2015".
Ação popular
A decisão atende a pedido formulado em ação popular protocolada em novembro de 2012 por Fernanda Soratto Uliano Rangel, que alega que a anulação da cobrança milionária causou lesão aos cofres públicos. Fernanda é esposa do ex-procurador da Fazenda Nacional Renato Chagas Rangel, que atua nos processos como seu advogado. Rangel foi exonerado do cargo em 2010 “pela prática de atos de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr êxito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública".
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Ambos são protagonistas de uma leva de centenas de ações populares ajuizadas entre o final de 2012 e início de 2013 contra decisões do Carf. Em algumas ações, o casal buscava, inclusive, que a Justiça responsabilizasse os conselheiros que haviam votado para anular as autuações fiscais.
A recente decisão da 20ª Vara Federal do DF é uma exceção dentre as demais que foram extintas sem resolução de mérito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A decisão de novembro de 2012 favorável ao Itaú pende de recurso no próprio Carf (Processo Administrativo Fiscal nº 16327.721361/2011-10).
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JOTA

Sentença atende pedido formulado em ação popular

Juiz cita Zelotes para anular decisão do Carf, que afastou cobrança de R$ 331 milhões contra o Itaú

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