Luiz Orlando Carneiro

O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível de Goiânia, concedeu medida liminar urgente para autorizar a equipe médica de um hospital daquela capital a realizar transfusão de sangue quando necessária para o “resguardo da vida e saúde” de uma recém-nascida, filha de um casal seguidor da religião Testemunhas de Jeová.
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Os pais da criança negavam-se a permitir que o bebê recebesse sangue de outra pessoa.O caso tramita com o número 5112276.40.2019.8.09.0051.
Na decisão em ação declaratória com “tutela cautelar antecedente”, proposta pela "Maternidade Ela", o magistrado afirmou: “Não se está a negar que as liberdades de consciência e de culto religioso sejam garantias fundamentais elencadas em nossa Carta Magna. Entretanto, o que se coloca em jogo, no caso, não é a garantia de um direito individual puro e simples, mas a garantia do direito de uma pessoa ainda incapaz, com natureza personalíssima e, portanto, irrenunciável”.
A menina nasceu com 28 semanas e seis dias, pesando 1,265 quilo, e está internada na Unidade de Terapia Intensiva neonatal. Conforme o relatório médico, a qualquer momento pode precisar de transfusão de sangue, em face de quadro de anemia profunda.
No seu despacho o magistrado acrescentou: “Merece lembrar aqui que os artigos 7º ao 14º do Estatuto da Criança e do Adolescente contemplam os direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento, no que pertine à vida e à saúde, sendo certo que tais premissas não podem ser ignoradas por aqueles que detém a responsabilidade de guarda. Tais direitos são superiores aos da liberdade de crença ou da escusa de consciência, sob pena de se admitir a perda do bem maior garantido pela Constituição, que é a vida”.
E concluiu: “Nesse passo, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, entre o direito à crença religiosa dos pais da criança e o direito desta de acesso à saúde e a vida, deve prevalecer a garantia último. Ainda mais quando a fé professada pelos pais põe em risco a integridade física do filho incapaz, que não é apto a decidir por si. No caso concreto, a criança que se pretende proteger não detém capacidade civil para expressar sua vontade, pois ainda não possui consciência suficiente das implicações e da gravidade da situação para decidir conforme sua vontade, que por ora é substituída pela de seus pais, que recusam o tratamento consistente em transfusões de sangue, por motivos religiosos”.

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JOTA

Menina nasceu com 28 semanas e seis dias, pesando 1,265 quilo, e está internada na UTI neonatal com anemia profunda

Juiz autoriza transfusão de sangue contra a vontade de pais testemunhas de Jeová

Os pais de uma recém-nascida negavam-se a permitir que o bebê recebesse sangue de outra pessoa. Decisão é de juíza de Goiânia