Letícia Mori

O juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, aceitou nesta semana o pedido de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/recuperacao-judicial">recuperação judicial</a> do Jockey Club de São Paulo feito em março e agora o clube deverá apresentar um plano em até 60 dias para evitar a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/falencia">falência</a>. A consultoria AJ Ruiz, representada pela advogada Joice Ruiz, foi nomeada como administradora judicial da recuperação.
O clube chegou aos 150 anos em 2025 em crise profunda, com perda de prestígio, pouquíssimos sócios (cerca de 300) e milhões em dívidas. E, em agosto, passou a ser alvo de uma investigação da Prefeitura de São Paulo por suspeita de desvio de recursos captados para fazer obras de restauração. 
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O clube aponta um passivo de R$ 19 milhões, que será congelado com a recuperação. Mas esse valor não inclui as dívidas tributárias — a Prefeitura de São Paulo afirma que, somente em IPTU não pago, o Jockey deve mais de R$ 800 milhões, o que o clube nega.
"O fisco pode continuar cobrando esse valor. O que o Jockey terá que fazer é pagar, fazer parcelamento ou fazer uma transação fiscal para resolver aquilo que não fica sujeito à suspensão por 180 dias", afirma o advogado Leonardo Adriano Ribeiro Dias, sócio da AJ Ruiz.
Na petição para pedir a recuperação, o clube aponta como causas das suas dificuldades, entre outros, a pandemia de Covid-19 e uma lei municipal de 2024 que proibia uso de animais em jogos de azar, e, portanto, impossibilitava as corridas de cavalo. A lei depois foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. 
As dificuldades do Jockey, no entanto, remontam a meados do século 20, conforme as corridas de cavalos foram perdendo prestígio — elas já haviam sido proibidas nos anos 1960 e tiveram retomada somente nas décadas seguintes. 
<h3>Associações podem pedir recuperação judicial?</h3>
A recuperação foi aceita apesar do clube ser uma associação, tipo de instituição teoricamente sem fins lucrativos e não incluída na <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/nova-lei-de-recuperacao-de-empresas-e-falencias">Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências</a>. No pedido, no entanto, o clube afirma que realiza atividades econômicas empresariais, como locação de espaços para restaurantes, para eventos de entretenimento e a prestação de serviços médico-veterinários.
O juiz Jomar Juarez Amorim entendeu que “não parece razoável excluir a entidade” do “regime recuperatório conferido pela” legislação e disponível para empresários e sociedades empresárias porque o clube é um “agente econômico gerador de riqueza”. 
Embora alguns casos de recuperação judicial de associações já tenham sido aprovados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a discussão sobre se a recuperação se aplica ou não a agentes econômicos não empresários ainda não foi pacificada.
A recuperação inicialmente congela as dívidas e a penhora das contas do Clube por 180 dias. Depois, no entanto, ela pode permitir a venda do terreno — 586 mil m² de área tombada na Marginal Pinheiros — sem a transferência de passivos para os compradores, caso isso esteja previsto no plano de recuperação e seja aprovado pelos credores.
"Para isso, o terreno deve ser tratado como unidade produtiva isolada (UPI) e a venda deve ser por leilão ou processo competitivo. Também é possível que o juiz autorize a venda fora do plano e não tenha sucessão, desde que também haja leilão, mas esta hipótese é menos comum", afirma Ribeiro Dias, da A J Ruiz.
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A área do hipódromo é uma Zona de Preservação Ambiental (Zepam), o que limita o tamanho e o tipo de edificações no local. 
Entre 2017 e 2024, o empresário Benjamin Steinbruch, dono da CSN, presidiu o clube e tentou viabilizar um plano para evitar a desapropriação do espaço pela Prefeitura, que afirma ser um dos principais credores do Jockey. 
O projeto de Steinbruch previa a construção de apartamentos de alto padrão, lojas de luxo e a criação de um parque público. O empreendimento precisaria ser aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, no entanto, e o projeto nunca chegou a ser votado. 
O Jockey vinha tentando viabilizar sua recuperação judicial desde o fracasso do plano e a saída de Steinbruch da presidência.
O JOTA entrou tentou contato com o Jockey Club, mas a associação não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

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