Hyndara Freitas

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas acusações na ação penal que apura se o petista praticou tráfico internacional de influência para beneficiar a Odebrecht.
O magistrado, no entanto, manteve as denúncias contra o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A ação é fruto da Operação Janus da Polícia Federal, de maio de 2016.
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Na decisão da última terça-feira (23/7), Vallisney absolve Lula pela prática do crime de organização criminosa, por já haver outra acusação do Ministério Público Federal (MPF) no mesmo sentido na Justiça Federal.
“No que toca ao delito de organização criminosa atribuído ao defendente, de fato o MPF promoveu outra acusação paralela contra o ex-presidente por esse mesmo delito no processo 1026137-89.2018.4.01.3400 junto ao Supremo Tribunal Federal e que agora corre neste juízo, de modo que neste ponto há um bis in idem acusatório”, diz Vallisney.
A denúncia aponta que a organização seria composta ainda por Marcelo Odebrecht, o sobrinho de Lula Taiguara dos Santos e seu sócio, José Emmanuel Camano Ramos. Por consequência, todos os envolvidos foram absolvidos deste crime, já que a Lei 12.850/2013, que tipifica organizações criminosas, diz que um grupo só pode ser caracterizado assim quando composto por quatro ou mais pessoas.
O juiz rejeitou uma das acusações por prática de lavagem de dinheiro referente a um contrato de R$ 20 milhões firmado entre a Odebrecht e a empresa do sobrinho de Lula, por entender que a denúncia do Ministério Público não está bem fundamentada, e há evidências de que Lula não participou dos fatos narrados.
“Fica patente a inépcia da denúncia, considerando-se tanto o fato de o defendente estar longe especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas assinaturas e nos contratos, não podendo ser responsabilizado pela avença contratual em si, que é o móvel para acusação de lavagem de dinheiro. Há ainda evidências de que não executou nem acompanhou a obra, não estando devidamente clara a descrição do delito e suas circunstâncias”, argumenta Vallisney.
Por outro lado, o juiz da 10ª Vara Federal do DF manteve Lula réu pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. As imputações de lavagem se referem a valores de mais de R$ 7 milhões e de 355 mil dólares.
A Operação Janus é um desdobramento da Lava Jato e apura irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht na Angola. A investigação do MPF apura se contratos firmados entre a empreiteira e a empresa Exergia do Brasil, que tinha Taiguara como um dos sócios, poderiam ter sido utilizados para o pagamento de vantagens indevidas.

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JOTA

Magistrado da Justiça Federal do DF entendeu que denúncia de organização criminosa já é alvo de outra ação 

Juiz absolve Lula de dois crimes em ação que apura atuação da Odebrecht na Angola

Magistrado da Justiça Federal do DF entendeu que denúncia de organização criminosa já é alvo de outra ação