A Infovia Digital, rede de comunicação que interliga tribunais estaduais e federais entre eles e também às cortes superiores, está fora do ar desde o fim da tarde de hoje (11/11). A rede é fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos 90 tribunais do Brasil para permitir, por exemplo, a comunicação por videoconferência e o envio de recursos aos tribunais superiores.
De 2010 até hoje, o serviço era disponibilizado pela Embratel por aproximadamente R$ 230 mil por mês. Com o término do contrato, foi realizada nova licitação que teve como vencedora a Oi, por cerca de R$ 70 mil mensais.
A nova companhia prometeu começar a fornecer o serviço ainda em dezembro. Como o contrato com a Embratel terminava esta semana e não houve acordo entre CNJ e a companhia para prorrogá-lo, os tribunais ficaram a descoberto.
Os impactos serão diferentes entre as 90 cortes estaduais e regionais. O trâmite interno de recursos dentro de cada corte é feito por rede própria, contratada independentemente da conexão rápida oferecida pelo CNJ.
Nesse período sem o sistema, os tribunais têm duas opções. A primeira é aguardar a instalação da Infovia e paralisar a remessa de processos. Ou, o que os grandes tribunais devem fazer, é redirecionar a remessa de processos pela internet própria. É possível estabelecer um canal seguro com o STJ.
Já para a videoconferência, as cortes podem usar outros meios de comunicação, como o Sistema Nacional de Videoconferência, lançado recentemente pelo CNJ. O importante é que a conexão seja de alta qualidade para não ameaçar a validade do ato judicial.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), onde a conexão é rápida, o envio de recursos às cortes superiores não deve ser prejudicado, ainda mais que o sistema ficará fora do ar em período de recesso.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o envio de recursos já é feito por rede própria, então não deve haver alteração.

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JOTA

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