Lucas Mendes

O número de processos na Justiça que discutem <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emprestimo-consignado">empréstimos consignados</a> cresce ininterruptamente há pelo menos cinco anos e, só em 2025, entraram no judiciário brasileiro 728 mil casos sobre o assunto. Até o final do ano, estavam pendentes mais de 900 mil demandas.
Em 2026, até maio, já entraram nos tribunais do país quase 300 mil processos. O estoque pendente de solução definitiva chegou a 938 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>).
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O aumento crescente da judicialização se dá em um contexto de oscilação no volume financeiro de concessões do crédito consignado. Em 2020, foram R$ 305,4 bilhões — quantidade que subiu levemente para R$ 307,6 bilhões em 2021 e que caiu sucessivamente nos 2 anos seguintes. Os valores são do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a> (BC), e foram atualizados pela inflação pelo IPCA.  Em 2023, as concessões chegaram a R$ 220,8 bilhões, quantia que foi a R$ 231,3 bilhões no ano passado. Em 2026, até maio, foram R$ 113,2 bilhões.  
O estoque de consignados no país atingiu R$ 771 bilhões em abril de 2026, segundo o BC.<img class="aligncenter size-full wp-image-618419" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/consignados-2.png" alt="" width="389" height="420" />
<h2>Litigância abusiva</h2>
O cenário de crescimento da judicialização dos consignados tem levado representantes de instituições financeiras a chamar a atenção com a litigância abusiva. O fenômeno ocorre por meio do ajuizamento de demandas em massa e artificiais, muitas vezes sem o conhecimento da própria pessoa.
Advogados que atuam na área de defesa do consumidor, por outro lado, atribuem a alta à quantidade de fraudes que ocorrem no setor. Instituições financeiras como Bradesco e Banco do Brasil figuram entre os maiores litigantes do país tanto no polo passivo quanto no polo ativo das demandas. 
O específico tema dos empréstimos consignados está no “top 20” de todo o judiciário entre as demandas com maior número de casos pendentes. Fica atrás de assuntos que historicamente congestionam a Justiça, como a execução fiscal, temas trabalhistas e discussões sobre danos morais ou materiais.
O empréstimo consignado é considerado uma das linhas de crédito mais acessíveis do mercado. Na modalidade, a dívida é descontada diretamente na folha de pagamento, aposentadoria ou pensão. Existem três tipos: para servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e empregados celetistas. 
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
<h2>Causas</h2>
Segundo Natasha Giffoni Ferreira, especialista em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mercado-financeiro">mercado financeiro</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fundos-de-investimento">fundos de investimento</a> e sócia do escritório Volk &amp; Giffoni Ferreira Advogados, os litígios judiciais envolvendo consignados estão concentrados em cinco controvérsias principais:
<ul>
<li>Alegações de contratação fraudulenta ou sem autorização do consumidor;</li>
<li>Questionamentos sobre a validade de contratos eletrônicos e mecanismos de autenticação;</li>
<li>Empréstimos consignados supostamente convertidos em cartão de crédito consignado ou cartão benefício sem adequada informação ao consumidor;</li>
<li>Pedidos de revisão contratual por alegada abusividade de juros, encargos ou descontos;</li>
<li>Discussões sobre responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraude praticada por terceiros.</li>
</ul>
Conforme a advogada, o aumento “expressivo” da judicialização é resultado da ampliação do mercado de crédito consignado e da maior digitalização das contratações, “o que intensificou discussões sobre consentimento, autenticidade das operações e deveres de informação das instituições financeiras”.
O aumento de fraudes nesse tipo de crédito levou a um endurecimento nas regras. Uma das exigências de segurança passou a ser o uso de biometria facial para validar a operação de empréstimo por beneficiários do INSS. 
Para a advogada Lilian Salgado, presidente do comitê técnico do Instituto de Defesa Coletiva, não é possível falar em litigância abusiva ou predatória, já que a quantidade de processos faz jus a um cenário de um “grande número de lesões em massa” pelos bancos. 
A especialista vê o problema como “estrutural” e aponta que a melhor forma de resolvê-lo é por meio das ações coletivas. “Elas são o mecanismo adequado para essa proteção em massa e para trazer economia para o Poder Judiciário e garantir o principal — a efetividade dos direitos e o acesso à justiça”. 
Segundo ela, a principal questão levada ao Judiciário é do empréstimo consignado não autorizado, problema que se agrava em grupos como idosos. Além da ação de golpistas e fraudadores, Salgado ressalta a responsabilidade das instituições financeiras sobre o trabalho de correspondentes bancários, que muitas vezes fazem concessões irresponsáveis de crédito ou mesmo se valem de práticas de assédio comercial.
<h2>Autorregulação</h2>
Os bancos têm lidado com a questão com uma autorregulação. Desde 2020, quando o sistema entrou em vigor, foram aplicadas 2.202 sanções por  irregularidades na concessão do crédito consignado a consumidores. 
Do total, até abril de 2026, foram 130 suspensões definitivas de empresas para atuar em nome dos bancos que fazem parte do sistema, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/febraban">Febraban</a>) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). 
Segundo as entidades, participam da autorregulação 78 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. 
Ao JOTA, a Febraban disse que as punições e a plataforma “Não me Perturbe”, em que os consumidores podem pedir o bloqueio de seus números de telefone para o recebimento de ofertas de crédito consignado, já levaram a uma “queda relevante das reclamações”. 
De acordo com a federação, as reclamações feitas na plataforma pública consumidor.gov.br por contratos não reconhecidos são 19 a cada 100 mil contratos (0,019% da carteira). “A Febraban e suas associadas permanecem comprometidas com qualidade das ofertas e contratações e redução de reclamações e litigiosidade”, afirmou.
<a href="https://conteudo.jota.info/rdstation-materialrico-entrevistas-economistas-cenarios-macroeconomicos-lp-materialrico-marketing-engajamento">Baixe o ebook da série Cenários Macroeconômicos do JOTA sobre as expectativas para a economia brasileira</a>

pilha de processos Kindel Media pexels

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Em 2026, até maio, quase 300 mil processos entraram nos tribunais. O estoque pendente chegou a 938 mil

Judicialização de consignados cresce enquanto volume de concessões oscila

O número de processos na Justiça sobre empréstimos consignados cresce há pelo menos cinco anos e, só em 2025, foram 728 mil novos casos, mostram dados do CNJ.