Equipe JOTA Inside

1) Empresa que comercializa bens de luxo ou de alto valor precisa se cadastrar junto ao COAF
Norma do Conselho de Controle de Atividades Financeiras exige a notificação desde 2014. É preciso ficar atento e se cadastrar junto ao Coaf, conhecer o seu cliente e manter o cadastro por no mínimo 5 anos. Leia na coluna <a href="https://www.jota.info/jota-inside-o-lado-oculto-da-lua-bens-de-luxo-ou-de-alto-valor">O Outro Lado da Lua</a>, do JOTA Inside.
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2) Grandes bancos se unem para não perder mercado para Fintechs
De olho na chegada de novos empreendedores no sistema financeiro, as chamadas Fintechs - empresas que apostam em soluções de tecnologia para reduzir custos e ampliar o alcance de clientes -, <a href="http://www.valor.com.br/financas/4684507/instituicoes-articulam-adocao-de-moeda-virtual">UBS, Deutsche Bank, Santander e BNY Mellon</a> se uniram para usar a tecnologia de blockchain em compensações de algumas operações financeiras.
O debate promete chegar com tudo no Brasil, onde já se veem start ups se articulando para abocanhar mercado das grandes instituições financeiras. A regulação do Banco Central, porém, limita o poder de fogo dos novos entrantes. O uso do blockchain, tecnologia conhecida pelo seu uso na moeda virtual <a href="http://www.infomoney.com.br/blogs/cambio/moeda-na-era-digital/post/4020628/bitcoin-blockchain">Bitcoin</a> - cujo <a href="http://www.economist.com/news/leaders/21677198-technology-behind-bitcoin-could-transform-how-economy-works-trust-machine">potencial transcende esse uso específico</a> - também é observado e estudado de perto por grandes bancos nacionais.
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3) Adianta pouco esperar proteção a investidores pelo Judiciário
A partir da observação empírica de casos complexos do mercado de capitais no Judiciário, a professora Viviane Muller Prado, da FGV-SP, <a href="https://www.jota.info/barreiras-processuais-na-protecao-dos-investidores">demonstra que na maioria das vezes os juízes não analisam o mérito </a>de questões importantes para a proteção dos investidores: interrompem a análise com base em questões processuais. Deixam, assim, uma lacuna aberta no necessário capítulo de proteção aos investidores por não decidir aspectos importantes como qualificação do ilícito, causalidade entre o ilícito e o dano, quantificação do dano e muitas outras.
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4) Bancos e incorporadoras tentam driblar crise com financiamento antecipado 
O impacto mortal da recessão por que passa o país no setor de construção levou as incorporadoras a negociar uma saída para os chamados distratos - quando o cliente cancela o contrato de compra dos imóveis novos. A saída encontrada pelo setor de construção é <a href="http://www.valor.com.br/financas/4682657/incorporadora-quer-que-banco-antecipe-financiamento-de-cliente">buscar nos bancos o financiamento antecipado dos empreendimentos aos clientes</a>.
Essa solução, que era vista inicialmente com pouca simpatia pelos bancos, tende a se impor frente a constatação da gravidade da crise imobiliária. Afinal, trata-se de alternativa preferível à quebra das incorporadoras.
5) Colegiado da CVM diverge da área técnica em recurso da Petrobras e facilita venda da BR Distribuidora
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, por maioria,<a href="/wp-content/uploads/2016/08/RECURSO-CONTRA-ENTENDIMENTO-DA-SEP-–-APLICAÇÃO-DO-DIREITO-DE-PREFERÊNCIA-ART.-253-DA-LEI-Nº-6.40476-PETRÓLEO-BRASILEIRO-S.A.-PETROBRAS-–-PROC.-SEI-19957.0034522016-48.pdf"> aceitou recurso da Petrobras</a> contra o <a href="/wp-content/uploads/2016/08/307_despacho.pdf">entendimento da área técnica</a> da autarquia. <a href="/wp-content/uploads/2016/08/307_relatorio.pdf">O processo dizia respeito ao direito de preferência</a> de acionistas da Petrobras em uma possível venda da BR-Distribuidora, subsidiária integral cujo capital foi fechado em 2003 por meio de Oferta Pública de Ações (OPA).
A área técnica entendeu que eventual operação envolvendo a BR Distribuidora deveria ser ofertada primeiramente aos acionistas da Petrobras, via direito de preferência (artigo 253 da Lei 6.404) - avaliação diferente daquela exposta pelo colegiado da CVM.
Ao concluir que não incide o direito de preferência, o Colegiado da CVM abre o caminho para a venda da BR Distribuidora de forma mais flexível pela Petrobras.

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Caminho facilitado para venda da BR-Distribuidora, Bancos contra Fintechs, notificação ao Coaf e outros

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