O juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância, recebeu denúncia contra José Dirceu e outros 14 envolvidos em crimes na Petrobras, nesta terça-feira (15/09). A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal apontou um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras.
Moro explicou que nessa fase processual não cabe exame aprofundado da denúncia, "o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução". Afirmou que basta apenas verificar adequação formal e justa causa para a denúncia, o que foi aceito.
Segundo o MPF, grandes empreiteiras do Brasil, como a OAS, UTC e Odebrecht teriam formado um cartel e “sistematicamente” frustrado as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras, e pagariam propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas em percentual sobre o contrato.
Entre os réus estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e o lobista Milton Pascowitch. A denúncia contra Camila Ramos de Oliveira, filha de Dirceu, e Daniela Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta que reformou imóvel do ex-ministro da Casa Civil, não foi aceita.
<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/justica-aceita-denuncia-contra-jose-dirceu-na-lava-jato">+JOTA: Leia a íntegra do despacho em que Moro aceita a denúncia contra o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula</a>
A acusão do Ministério Público Federal afirmou que José Dirceu teria recebido pelo menos R$ 11,8 milhões, considerando apenas a Engevix Engenharia. Segundo a denúncia, nenhum dos repasses teria causa, sendo simulados os contratos de prestação de serviços entre Engevix, Jamp e JD Consultoria, ou no mínimo teriam sido superfaturados para embutir propinas.
Além disso, segundo o MPF, Dirceu teria usado os valores decorrentes do esquema criminoso da Petrobras para comprar 1/3 da aeronave Cessna Aircraft, no valor de R$ 1 milhão, além do pagamento de parte do preço do imóvel da sede da JD Assessoria, na Av. República do Líbano, em São Paulo(SP). “R$ 387.000,00 foram transferidos pela Jamp Engenheiros Associados, em 27/12/2011, com esta finalidade, para a conta bancária do escritório de advocacia Leite &amp; Rossetti”.
Na decisão, Moro afirmou que ainda não há elementos suficientes para decidir sobre a tipificação, com a configuração ou não, por exemplo, de crime de organização criminosa, “o que depende de profunda avaliação e valoração das provas, devem ser deixados ao julgamento, após a instrução e o devido processo”.

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JOTA

Denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro diz que ex-ministro teria recebido R$ 12 milhões de empreiteira

José Dirceu passa de condenado no Mensalão a réu na Lava Jato

Denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro diz que ex-ministro teria recebido R$ 12 milhões de empreiteira