Há exatos 10 anos, com a Emenda 45 já em vigor, o Poder Legislativo começava a se debruçar sobre diversos projetos de lei com o objetivo de regulamentar as mudanças constitucionais recém sancionadas e de reformar códigos de processos pra lá de desatualizados. Esse conjunto ficou conhecido como o Primeiro Pacto Republicano, assinado em dezembro […]
Joaquim Falcão e o Pacto Republicano
Como o professor foi determinante para a Reforma do Judiciário
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