Guilherme Pimenta

Em defesa protocolada na última segunda-feira (16/5) na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a defesa do publicitário João Santana na Operação Lava Jato afirmou que ele "sempre teve total inapetência para assuntos administrativos e financeiros de sua empresa".
"Como então uma pessoa, que vivia em total alheamento a finanças pessoais e das suas empresas, saberia detalhes sobre recursos e supostos acertos financeiros entre clientes, empresas e seus parceiros?", questionam os advogados Fabio Tofic, Débora Gonçalves Perez e Maria Jamile José, que assinam o texto.
Na peça entregue à Justiça, os advogados apresentam críticas e elogios à operação Lava Jato. "Mesmo uma operação tão bem sucedida e aplaudida não está livre de cometer erros, excessos e injustiças."
"A operação Lava Jato resgatou um pouco da moralidade pública que o país havia perdido – ou nunca teve; precisa agora resgatar o drama humano individual que se esconde por detrás de cada excesso acusatório, de cada estrépito das grades que se fecham, anunciando ao prisioneiro o fim de mais um dia de agonia muda vivida sob os escombros de uma acusação em massa", critica.
O marqueteiro e sua mulher, Mônica Moura, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no final de abril. Os dois são acusados de receber dinheiro ilegal desviados da Petrobras por meio de pagamentos da Odebrecht e de Zwi Skornicki, que representante da estatal na África. Além de lavagem de dinheiro, foram denunciados também por organização criminosa e corrupção passiva.
"Santana e sua mulher solicitaram, aceitaram e receberam para si e para outrem, os valores espúrios oferecidos/prometidos por Zwi Scornicki e aceitos pelos funcionários da Petrobras, agindo como beneficiários da corrupção", escrevem os procuradores que compõe a força-tarefa na denúncia.
+JOTA: <a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/05/Den%C3%BAncia-MPF-Santana.pdf" target="_blank">Leia a íntegra da denúncia do MPF</a>
"[Na coletiva de imprensa] ficou evidente o tom retórico do discurso acusatório e a pobreza de provas e argumentos que sustentam as acusações", rebate a defesa.
A denúncia foi aceita pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações penais na Lava Jato em Curitiba, transformando Santana e sua mulher em réus.
A defesa afirma que Santana "sempre teve total inapetência para assuntos administrativos e financeiros de sua empresa".
Os advogados defendem, também, a tese de que o caminho da acusação mudou. "O roteiro precisou ser adaptado para abranger os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, que passaram a ser a chamada principal", afirmam.
Isso, segundo eles, causaria o "frenesi desejado". "O defendente [João Santana] não foi investigado com base apenas em fatos que o incriminassem".
+JOTA: <a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/05/Resposta-ZWI-VERS%C3%83O-FINAL-ASSINADA.pdf" target="_blank">Leia a íntegra da defesa de João Santana</a>
Duda Mendonça no Mensalão
O advogados citam, no documento, decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao marqueteiro Duda Mendonça, para tentar convencer Moro de que não houve prática dos crimes. Os ministros citados foram: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Carmen Lúcia, o próprio Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, e o ex-ministro Joaquim Barbosa. No processo do Mensalão, Mendonça foi absolvido.
"Há tratamento muito diferente do que vem recebendo o ora acusado. Por fatos idênticos, Duda Mendonça respondeu todo o processo em liberdade, sequer chegou a ser denunciado por corrupção e mesmo assim acabou absolvido deste crime, por falta de prova de que sabia do crime antecedente", relaciona a defesa, assinada pelos advogados Fábio Tofic, Débora Gonçalves Perez e Maria Jamile José.
<a href="https://www.jota.info/moro-compara-situacao-de-joao-santana-na-lava-jato-a-de-duda-mendonca-no-mensalao" target="_blank">Reportagem do JOTA</a> mostrou que, em março, o juiz Sérgio Moro havia comparado a situação do marqueteiro à de Mendonça no despacho que converteu sua prisão temporária em preventiva.
João Santana foi o marqueteiro responsável pelas vitoriosas campanhas de Lula, em 2006, e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, além de campanhas bem sucessivas no exterior. Seus advogados solicitam ao juiz Moro a nulidade do procedimento de busca e apreensão e da ação penal em andamento e a absolvição de Santana.

João Santana

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JOTA

Lava Jato resgatou moralidade, mas cometeu erros, excessos e injustiças 

João Santana não conhecia detalhes de acertos financeiros com clientes, diz defesa

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