Márcio Falcão

Felipe Recondo

Em uma de suas últimas flechadas no cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin homologue a rescisão do acordo de delação premiada e retire a imunidade penal dos delatores da J&amp;F Joesley Batista e Ricardo Saud.
A decisão ocorre após uma reviravolta na colaboração que foi considerado o mais forte acordo fechado na esteira da Lava Jato por envolver o presidente da República Michel Temer e com o roll de provas. O fato de Joesley ter omitido áudios e a informação de que o ex-procurador Marcello Miller, que chegou a atuar no grupo da Lava Jato, teria influenciado e orientado as negociações.
O JOTA apurou os motivos apresentados por Janot para rescindir os acordos.
ESCRITÓRIO E PAGAMENTOS
Ao STF, Janot afirmou que Miller atuava informalmente a favor da J&amp;F e que o ex-procurador foi responsável por levar a maior processadora de carnes do mundo para o escritório Trench Rossi &amp; Watanabe. O escritório participou de parte das negociações sobre leniência da empresa.
A PGR aponta ainda que a J&amp;F aceitou pagar faturas encaminhadas pelo escritório de horas que foram atribuídas a Miller referentes a trabalho executado em março de 2017 – período em que não aparecia que ele integrava a banca advocatícia. Para PGR, houve pagamentos irregulares para Miller. Outra inconsistência indicada seriam encontros de Miller com os colaboradores quando não estava no escritório.
"Vale dizer, os colaboradores em nenhum momento relataram que o ex-procurador Marcello Miller vinha, ainda como membro do Ministério Público, auxiliando a entabulação de acordos com o próprio parquet, apesar de existirem trechos no mencionado áudio onde nos conduzem à conclusão de que Marcelo Miller, ainda na condição de procurador da República, auxiliou-os a escamotear e manipular os fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos", escreveu. Para ele, tais fatos ensejam, em tese, obstrução à justiça.
CONTA E APARTAMENTO
Pesou contra Ricardo Saud o fato de não ter revelado a existência de uma conta no Paraguai. Ele ainda não explicou a compra de um apartamento na Flórida (EUA), operação que não foi declarada em Imposto de Renda entregue à PGR.
ÁUDIOS
Janot afirma que Joesley não entregou todos as gravações que fez, como áudio do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo que foi guardado no exterior. Em outro áudio, Saud havia entregue R$ 500 mil em mãos ao senador Ciro Nogeuria (PP-PI) em mala, em março. Os colaboradores dizem que não precisavam entregar o parlamentar.  Para a PGR, não cabe ao colaborador decidir o que é ou não fato criminoso, sendo que os fatos implicados sobre Ciro poderiam ser semelhantes ao do colega Aécio Neves (PSDB-MG).
"É de estranhar que o colaborador não queira entregar o material, no qual alude que não há crime, arriscando o próprio acordo de colaboração premiada, vez que seria rescindido por omissão para resguardar áudios sem qualquer relevância penal", disse.
CELULAR
Saud também disse aos investigadores que tinha entregue seu celular para a Polícia Federal, que negou ter feito apreensão do aparelho durante a ação controlada feita na delação da JBS. A medida configuraria  descumprimento de cláusula.
A consequência da rescisão do acordo é a retirada dos benefícios dos delatores, como a imunidade penal, que garantia que eles não seriam processados e denunciados. Para a PGR, as provas continuam válidas.
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JOTA

Os motivos de Janot para rescindir delação de Joesley e Saud



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