Márcio Falcão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  recorreu nesta segunda-feira (22/5) e pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal a prisão do senador  Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR), apontado como um dos mais próximos assessores do presidente Michel Temer.
O chefe do MPF questiona decisão do ministro Edson Fachin que negou monocraticamente o pedido de prisão dos dois políticos na fase da Operação Lava Jato realizada na semana passada a partir da delação premiada da  JBS. Janot pede que se Fachin não reconsiderar sua decisão, leve o caso ao plenário do Supremo.
A PGR requereu ao STF a prisão dos dois parlamentares e de outras oito pessoas, entre elas a irmão de Aécio, com base nas investigações da JBS. O recurso do PGR pede urgência ao caso, diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável.
Janot sustenta que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
"No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, escreveu.
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O ministro Edson Fachin escreveu que o tucano, se não fosse parlamentar, tinha que ser preso, sem prazo para deixar a prisão, por ser um risco para a investigação. O ministro afirmou que por ser senador ele só poderia ser preso em flagrante.
"Quanto ao parlamentar, todavia, embora considere, como mencionado, imprescindível a decretação de sua prisão preventiva para a garantir a ordem pública e instrução criminal, reconheço que o disposto da Constituição impõe, ao menos em juízo monocrático necessidade de contenção".
O ministro ainda determinou que Aécio fique afastado do exercício das atividades de parlamentar. Fachin apontou a  atuação do senador no Congresso, como a movimentação para aprovar uma nova Lei de Abuso de Autoridade, e sua articulação política, coloca a escolha de um ministro da Justiça que possa trocar delegados para melar a Lava Jato, representam um risco para as investigações.
“Percebe-se, a partir dos elementos probatórios, que o senador Aécio demonstra, em tese, muita preocupação e empenho na adoção de medidas que de alguma forma possam interromper ou embaraçar a investigação”.
A Constituição estabelece em seu artigo 53 que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
Janot escreveu ainda que “é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures."
Em nota, a defesa de Aécio Neves afirmou que guarda ser intimada para apresentar suas contra-razões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial. Os advogados informaram ainda que entrará amanhã com agravo contra a decisão monocrática do ministro Fachin, requerendo a revogacão das medidas cautelares impostas por falta de base legal e constitucional, como o afastamento.
A defesa de Rocha Loures sustentou que "não há qualquer motivo para a prisão do deputado Rodrigo Rocha Loures. A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do ministério público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos."
Leia  a íntegra dos recursos da PGR para prisão de<a href="/wp-content/uploads/2017/05/AC-4327.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Aécio Neves</a> e <a href="/wp-content/uploads/2017/05/AC-4327.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Rodrigo Rocha Loures</a>

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JOTA

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