Luiz Orlando Carneiro

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),  Rodrigo Janot, confirmou que estuda "com afinco" a possibilidade de federalização dos crimes cometidos pelos policiais militares do Espírito Santo durante o movimento paredista realizado nos últimos dias. A afirmação foi feita nesta terça-feira, durante a sessão ordinária do CNMP.
Rodrigo Janot explicou que tal federalização não significaria uma alteração constitucional ou legislativa para que os crimes militares passassem automaticamente a ser julgados pela Justiça Federal.
"A ideia é que haja um instituto de deslocamento da competência para que, pressentindo que possa haver necessidade de maior isenção de julgamento, eu possa, por meio deste instituto, pedir ao Superior Tribunal de Justiça o deslocamento de competência à Justiça Federal para que esses crimes sejam analisados de forma isenta, fora do momento conturbado pelo qual o Estado passe”, disse Janot.
O presidente do CNMP considerou inconveniente qualquer projeto de lei que venha a dispor sobre anistia dos crimes praticados por aqueles que aderiram ao movimento paradista da PM capixaba. “Que fique bem claro que todas as autoridades (Ministério Público, Executivo e Judiciário Federais e Estaduais) que se reuniram no último sábado, em Vitória são contra a possibilidade de qualquer PL que objetive anistiar os amotinados. Ninguém vai se esconder atrás de lei de anistia”, complementou Janot.
Além disso, Rodrigo Janot afirmou ser um equívoco falar em qualquer tipo de acordo com o Ministério Público para efeito de anistia aos que aderiram ao movimento paradista da PM capixaba. Segundo ele, o Ministério Público Federal e o Estadual não têm atribuição para fazer acordo para anistiar crime: “Isso está fora de cogitação. Não temos atribuição, tampouco há interesse público para realizar anistia. As pessoas devem ser responsáveis pelo que fazem”.
O chefe do MP aproveitou a oportunidade para advertir outras corporações de policiais militares a fim de que sigam o caminho escolhido pela PM capixaba. “Há três anos, houve um caso parecido na Bahia. Nós o combatemos com muita dureza, utilizando a Lei de Segurança Nacional. Não pensaremos duas vezes em utilizá-la novamente caso haja comportamento típico”, concluiu Janot.
Antes do pronunciamento de Rodrigo Janot, o conselheiro do CNMP Sérgio Ricardo de Souza também falou sobre a situação do Estado do Espírito Santo. Ele destacou que o Ministério Público Estadual capixaba, auxiliado pela ação da comissão do CNMP que trata de segurança pública e pela visita do PGR à Vitória, tem atuado diretamente e contribuído significativamente para a restituição da paz social.

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