O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação de inconstitucionalidade contra os dispositivos da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015), que tratam de novas eleições nos casos de cassação de diploma ou perda de mandato de candidatos em pleitos majoritários. Ou seja, para prefeitos, governadores, presidente da República, e até para senadores. […]
TSE
Janot aciona STF contra novas regras de eleições de cassados em pleitos majoritários
Ação tem pedido liminar tendo em vista possibilidade de cassação dos mandatos de Dilma e Temer pelo TSE
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