Bárbara Mengardo

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a isenção fiscal concedida à farinha de trigo não pode ser estendida à farinha de rosca. O resultado foi proferido após análise de uma ação que discutia a incidência de PIS e Cofins sobre a matéria-prima.
O tema consta no REsp 1.410.259/PR, julgado nesta quinta-feira (1º/10) pela 2ª Turma do tribunal. A ação envolve a empresa LCA Indústria e Comércio de produtos alimentícios, que vende farinhas, misturas para pães e trigo para kibe.
A farinha de rosca está entre os itens fabricados pela empresa. Mas o advogado da LCA, Waldomiro Carvalho Grade, diz que apesar do nome, a farinha comercializada pela companhia não é feita de pão moído, como as vendidas nas padarias. Trata-se, no caso analisado no processo, de farinha pré-gelatinizada, obtida após o aquecimento da farinha de trigo.
Apesar da característica específica, a farinha comercializada pela LCA – assim como a de rosca – é registrada sob o mesmo número da Tabela do IPI (TIPI) que a farinha de trigo. Todos os produtos são cadastrados sob o número 1101.00.10.
A discussão teve início com a Lei nº 10.925, de 2004, que concedeu isenção do PIS e da Cofins à “farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da Tipi”.
Os ministros da 2ª Turma consideraram que, apesar de ter o mesmo código, a farinha de rosca não faz jus ao benefício fiscal. “A farinha de rosca deve submeter-se à posição 1101.00.10 para fins classificatórios, mas em nada se equipara à farinha de trigo”, afirmou o relator, ministro Humberto Martins.
Para o magistrado, apesar de outros produtos serem classificados com o mesmo código, apenas a farinha de trigo é isenta das contribuições sociais.

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JOTA

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