Termina nesta segunda-feira (2/11) o prazo aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para receber contribuições sobre a proposta de regulamento para utilização de aeronaves remotamente pilotadas, os chamados drones.  O prazo da consulta pública se encerraria no dia 3 de outubro, mas foi prorrogado em razão de pedidos realizados na audiência pública.
Tudo começou no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, quando aviões que tentavam apagar um incêndio foram forçados a sair do local porque drones estavam no caminho.
A partir daí, os Estados Unidos criaram uma força tarefa para elaborar um sistema de registro de drones. No Brasil, a Anac propõe a norma pensando, inicialmente, na segurança do espaço aéreo e das pessoas, ou seja, deve viabilizar as operações, desde que a segurança das pessoas possa ser preservada.
Por isso, a Anac disponibilizou a proposta de regulamentação da operação e utilização de drones, formalmente classificados como veículos aéreos não tripulados (Vants) ou aeronaves remotamente pilotadas (Rpas), para que todos os interessados possam dar a sua contribuição. Cada pessoa recebe um formulário e dele apontar o artigo que precisa de mudança e sugerir algo novo.
O modelo, entretanto, virou alvo de críticas por não permitir que interessados apontem novos artigos e por ser muito técnico. Segundo Pedro Augusto Francisco, pesquisados do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV do Rio, os drones já estão presentes em vários setores como na agricultura, engrenharia e jornalismo e deve se tornar cada vez mais comum.
Por exemplo, se as normas forem aprovadas, será preciso respeitar uma distância mínima de 30 metros de pessoas que não tenham declarado ciência da presença do equipamento. “Isso já elimina uma série de usos do drone no ambiente urbano”, diz.
“O modelo de consulta pública não chama todas as pessoas para participar. A consulta é muito ampla. O texto é muito técnico não permite que todos os interessados participem da consulta. O que está em jogo é a segurança. Mas, talvez uma atitude mais apropriada e com mais calma comtemplasse mais aspectos”, afirmou.
A Anac afirma que esse é só um primeiro passo e que a proposta de norma visa permitir evolução do regulamento conforme o desenvolvimento do setor, além de minimizar ônus administrativos e burocracia, tendo em vista que as regras estarão estabelecidas de acordo com o nível de complexidade e risco envolvido nas operações.

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JOTA

Modelo virou alvo de críticas por não permitir que interessados apontem novos artigos e por ser muito técnico

Interessados têm até hoje para mandar suas contribuições ao regulamento de drones

Modelo virou alvo de críticas por não permitir que interessados apontem novos artigos e por ser muito técnico