Justiça

STF

Institutos reagem a manifesto a favor de prisão em 2ª instância

Entidades sustentam que execução antecipada de pena viola o princípio da presunção de inocência

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Em reposta à mobilização de integrantes do Ministério Público e da magistratura em favor da execução provisória de pena, advogados, defensores públicos, entidades, entre outros agentes públicos lançaram uma nota em que afirmam que prisão antes do fim do processo viola o princípio constitucional da presunção de inocência. O texto, intitulado “Nota em defesa da […]

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