Guilherme Pimenta

A lei que estabelece os crimes contra o mercado de capitais é branda o suficiente para desestimular investigações pela Polícia Federal e, consequentemente, o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF).
Essa é a análise do juiz João Batista Gonçalves, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros. Em entrevista ao JOTA, o magistrado afirmou que o desestímulo é um dos fatores para haver poucas denúncias por esse tipo de crime.
Recente <a href="https://jota.info/justica/mais-de-90-do-insider-trading-nao-vai-ao-judiciario-27032017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">estudo da FGV-Direito SP mostrou, por exemplo, que de 50 casos de uso indevido de informação privilegiada (insider trading) julgados no âmbito administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apenas quatro chegaram ao Judiciário pela via criminal</a>, o que representa apenas 8% dos casos.
A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10303.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei  10.303, de 2001</a> estabeleceu três crimes contra o mercado de capitais. Três incisos do artigo 27 (C, D e E) tipificam manipulação de mercado, insider trading e exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função, respectivamente.
O crime de manipulação de mercado é o que tem pena máxima de reclusão mais alta. Caso divulgue informações falsas com a finalidade de alterar o preço de ações, o acusado pode chegar a pegar oito anos de reclusão.
"É importante lembrar que ninguém é punido com pena máxima", ponderou o magistrado.
O insider trading, alvo do estudo da FGV-Direito SP, tem pena de um a cinco anos de reclusão, e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
"Um crime que causa grande impacto na economia tem o mesmo peso para a legislação que um furto de galinha", critica Gonçalves, que chega a dizer que a legislação é "leniente a crimes financeiros".
O juiz avalia que "crime com pena mínima de um ano poderia até ser julgado por um juizado especial criminal", mas isso só não acontece, segundo ele, "porque decidiram criar essas varas especializadas", portanto, "precisa ter crimes para serem julgados aqui".
"É comparado a um crime de menor potencial ofensivo, dado que a pena mínima é de um ano, o que leva a extinção prematura do processo, mediante conciliação com o MPF", destaca Gonçalves.
Desde o segundo trimestre de 2014, quando assumiu a 6ª vara, João Batista Gonçalves julgou dois casos de insider trading. Em ambos os casos, os acusados foram absolvidos.
Gonçalves, que ainda não se aposentou em razão da "PEC da Bengala", diz que os congressistas não têm o mínimo interesse em alterar a lei, pois executivos de grandes empresas que poderiam ser punidos são seus financiadores de campanha.
Outro fator importante que pode motivar um crescimento no número de denúncias, na visão do juiz, é a repercussão que o caso pode ter na imprensa.
"Se a mídia não repercute a investigação da CVM, em algumas vezes o caso passa batido pelo Ministério Público", assinalou.
CVM
João Batista Gonçalves defendeu o papel da CVM no auxílio ao Judiciário e ao MPF quando há crimes contra o mercado de capitais para serem julgados.
Segundo ele, a CVM coopera de forma benéfica às investigações criminais, e afirma que o problema não está nas investigações, mas sim na legislação.
Alvo de crítica de juristas, o valor da multa máxima que o órgão regulador do mercado de capitais pode aplicar, em regra R$ 500 mil, foi defendido pelo magistrado.
Nos bastidores, a CVM avalia que o valor é baixo, e isso cria insegurança jurídica aos investidores. O juiz, entretanto, defende que multas mais altas poderiam afetar empresas, "suprimindo empresas" e excluindo-as do mercado.
"Se há algo que pode inibir esse tipo de crime, é a inabilitação do mercado", avalia Gonçalves.

joão batista gonçalves

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JOTA

Segundo titular da 6ª Vara Federal de SP, João Batista Gonçalves, ninguém recebe pena máxima

Insider trading tem mesmo peso legal que furto de galinha

Segundo titular da 6ª Vara Federal de SP, João Batista Gonçalves, ninguém recebe pena máxima