Alexandre Leoratti

Se a responsabilidade de dirigentes de empresas não for limitada penalmente haverá uma forte insegurança e bons profissionais vão se afastar de cargos de direção, dando lugar a aventureiros.
A avaliação é da advogada Heloisa Estellita especialista em Direito Penal Econômico e professora da FGV-SP, que falou no “1º Seminário de Teoria Geral do Delito Aplicada ao Direito Penal Econômico”, organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Penal Econômico da FGV Direito-SP, com apoio do JOTA, na última sexta-feira (27/10). 
Heloisa Estellita abriu o evento debatendo a “Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão”, tema e nome de seu livro lançado no mesmo dia do seminário.
+JOTA: <a href="https://jota.info/justica/responsabilidade-penal-por-omissao-engatinha-no-brasil-26102017" target="_blank" rel="noopener">"Responsabilidade penal por omissão engatinha no Brasil"</a>
A advogada começou a apresentação citando alguns casos de crimes ambientais e tributários e chegou à conclusão de que jamais foi feita verdadeiramente alguma acusação por omissão e lembrou que  só há crime em casos em que há uma ação ou omissão ligadas a algum resultado de lesão ou perigo.
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“Ainda que o dirigente de uma empresa seja um mau caráter, tenha uma personalidade voltada à corrupção, se ele não fizer ou omitir algo que deve fazer por ocupar essa posição de dirigente, não pode responder por responsabilidade penal”, afirmou Estellita.
Princípio da confiança
A professora de processo penal Flávia Siqueira, do Mackenzie Campinas, falou sobre “O princípio da confiança a partir de casos do direito penal econômico”. 
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Este princípio é relevante principalmente em casos mais complexos, que envolvem conexões e atuações de diferentes pessoas, o que ocorre com mais frequência em crimes econômicos.
“Partindo do pressuposto de que a divisão de tarefas e divisão de trabalhos são essenciais dentro de uma empresa, o princípio da confiança entra em relevância para conseguir delimitar esses diferentes âmbitos de responsabilidade”, disse Siqueira. 
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Casos assim são diferentes dos comumente julgados em casos penais, quando um autor atua sozinho de maneira intencional. Para exemplificar um “caso complexo”, a professora citou o exemplo da morte de uma menina, em 2012, no parque de diversões Hopi-Hari. 
A menina morreu depois de uma falha de um brinquedo do parque. Segundo Siqueira, uma série de funcionários e dirigentes foram acusados pelo Ministério Público pelo crime. O princípio da confiança pode ser usado para indicar ou afastar os funcionários da denúncia do crime.
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JOTA

Conclusão é de Heloisa Estellita, da FGV-SP, em seminário sobre Direito Penal Econômico

Insegurança penal pode afastar bons nomes de diretorias

Conclusão é de Heloisa Estellita, da FGV-SP, em seminário sobre Direito Penal Econômico