STJ

Inscrição de imóvel rural no Registro Torrens não afasta usucapião, diz STJ

Para 3ª Turma, pedido de usucapião não é incompatível com matrículas do sistema de registro

Mariana Muniz

27/02/2018 08:22

A inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapião. Foi o que decidiu na última terça-feira (20/02), por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Registro Torrens é uma inscrição somente permitida para imóveis rurais depois de um rigoroso processo especificado pela Lei […]

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